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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 14.879,46

Autor

IVONE VARGASCPF

CLAUDIO VARGASCPF

Reu

PEDRO ZARROCHINSKICPF

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO GENTELINI· OAB MS 11157· CPF 900.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 21.831,65

Autor

CLAUDIO VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE QUEDASCNPJ

HOSPITAL GERAL EM SETE QUEDAS

Advogados

Autor:

MAIRA BATISTA MARTINS· OAB MG 129766· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (08/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IEDA CARLA CAUS SANT ANACPF

C M COLODETTE CAUSCPF

ANTONIO CARLOS CAUSCPF

Reu

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 017972· CPF 124.***.***-05

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 005009· CPF 808.***.***-68

Outros

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 011513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CAUSCPF

IEDA CARLA CAUS SANT ANACPF

C M COLODETTE CAUSCPF

Reu

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 011513· CPF 095.***.***-10

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Autor:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 017972· CPF 124.***.***-05

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 005009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO CARLOS CAUS (AGRAVANTE)

2. IEDA CARLA CAUS SANT ANA (AGRAVANTE)

3. C M COLODETTE CAUS (AGRAVANTE)

Reu

4. VARGAS CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 017972· CPF 124.***.***-05

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 005009· CPF 808.***.***-68

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 011513· CPF 095.***.***-10

Reu:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 017972· CPF 124.***.***-05

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 005009· CPF 808.***.***-68

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 011513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 28.650,00

Último movimento: Decorrido prazo de RADEGAZ NASSER JUNIOR em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 28.650,00

Autor

ART' S & PRATA COMERCIO LTDACPF

Reu

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING GUARAPARICNPJ

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 30546· CPF 140.***.***-57

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ART' S & PRATA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 30546· CPF 140.***.***-57

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 30546· CPF 140.***.***-57

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ART' S & PRATA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 30546· CPF 140.***.***-57

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 30546· CPF 140.***.***-57

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ART' S & PRATA COMERCIO LTDA REQUERIDO: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA - ES30546 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937 - DESPACHO - Mantenho a decisão objurgada pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir. Certifique o estágio do Agravo de Instrumento. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLO... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 39.043,50

Autor

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA ALICE MUNIZ PESSICPF

MOACYR PESSICPF

BRINK MANIA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

SANDRA MARIA GOMES TEDOLDICPF

Reu

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLY POTRICH DA SILVA· OAB ES 20416· CPF 120.***.***-47

Autor:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO DEPES· OAB ES 22715· CPF 493.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA MEDEIROS DIAS· OAB ES 41168· CPF 159.***.***-21

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CAUSCPF

C M COLODETTE CAUSCPF

IEDA CARLA CAUS SANT ANACPF

Reu

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

IEDA CARLA CAUS SANT ANACPF

C M COLODETTE CAUSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 17972· CPF 124.***.***-05

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD· OAB ES 25642· CPF 147.***.***-07

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAUS em 12/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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