CLAUDIO ONISTO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 196.753,92

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOEL CELESTINO PEREIRACPF

TRANSPORTADORA VERTY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPPCNPJ

LUIZ CLAUDIO ONISTOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSPORTADORA VERTY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 212.336,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 212.336,53

Autor

LUIZ CLAUDIO ONISTOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO ONISTOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO ONISTO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cientifico as partes embargante e embargada do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo com... (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO ONISTOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MUNHOZ· OAB SP 198350· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

R$ 2.522,30

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Reu

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SERGIO LUCAS· OAB SP 156553

Autor:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Autor:

ROBERTO SERGIO LUCAS· OAB SP 156553

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Reu:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Reu:

ROBERTO SERGIO LUCAS· OAB SP 156553

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DIAS ONISTOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SERGIO LUCAS· OAB SP 156553

Autor:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Autor:

ROBERTO SERGIO LUCAS· OAB SP 156553

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Reu:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Reu:

ROBERTO SERGIO LUCAS· OAB SP 156553

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de OrigemPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

UBIRAJARA MEIRA DE OLIVEIRACPF

Outros

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

THAIS BERTOLOTTI MAZZI· OAB MG 138734

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

OrigemCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

U.M.O.

Advogados

Reu:

THAIS BERTOLOTTI MAZZI· OAB MG 138734

Reu:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

R$ 2.398,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Reu

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Outros

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Reu

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Reu

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Reu:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0062290-63.2004.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA CPF: 17.935.396/0001-61 ROBERTO SERGIO LUCAS CPF: 186.201.688-78 Vista ao executado. (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Reu

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Reu:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0062290-63.2004.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA CPF: 17.935.396/0001-61 ROBERTO SERGIO LUCAS CPF: 186.201.688-78 Vista ao executado. (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SERGIO LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS ONISTO· OAB MG 110548

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes da Lei de licitaçõesProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO BATISTA DA SILVA (RECORRENTE)

2. CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI (RECORRENTE)

3. MARCIO JOSE VIEIRA (RECORRENTE)

4. MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 56156· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 56156· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2101597/MG (2023/0363290-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI RECORRENTE: MARCIO JOSE VIEIRA RECORRENTE: MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acorda... (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO BATISTA DA SILVA (RECORRENTE)

2. CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI (RECORRENTE)

3. MARCIO JOSE VIEIRA (RECORRENTE)

4. MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 56156· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 56156· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2101597/MG (2023/0363290-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI RECORRENTE: MARCIO JOSE VIEIRA RECORRENTE: MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acorda... (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO BATISTA DA SILVA (RECORRENTE)

2. CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI (RECORRENTE)

3. MARCIO JOSE VIEIRA (RECORRENTE)

4. MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 56156· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 56156· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2101597/MG (2023/0363290-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI RECORRENTE: MARCIO JOSE VIEIRA RECORRENTE: MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acorda... (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes da Lei de licitaçõesProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO BATISTA DA SILVA (RECORRENTE)

2. CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI (RECORRENTE)

3. MARCIO JOSE VIEIRA (RECORRENTE)

4. MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 56156· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 56156· CPF 693.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2101597/MG (2023/0363290-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI RECORRENTE: MARCIO JOSE VIEIRA RECORRENTE: MATEUS ALEXANDRE MAXIMILIANO ZINGARI OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acorda... (18/02/2026)

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