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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CLAUDIA PACECPF

BRENER AURELIO PACECPF

Reu

LPS MINAS GERAIS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PAGANELLI CORREA· CPF 139.***.***-03

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286· CPF 455.***.***-86

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871· CPF 071.***.***-29

Reu:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709

ALESSANDRA PERIM VIEIRA· OAB SP 292363

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027· CPF 072.***.***-81

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PACECPF

BRENER AURELIO PACECPF

FAI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· CPF 077.***.***-09

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES· OAB MG 211911· CPF 125.***.***-23

Reu:

MARIA LUIZA PAGANELLI CORREA· CPF 139.***.***-03

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

LPS MINAS GERAIS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

ANA CLAUDIA PACECPF

BRENER AURELIO PACECPF

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Reu:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Reu:

MARIA LUIZA PAGANELLI CORREA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PACECPF

BRENER AURELIO PACECPF

LPS MINAS GERAIS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

Reu:

MARIA LUIZA PAGANELLI CORREA

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Reu:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286

Reu:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI· OAB MG 213525

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PACECPF

BRENER AURELIO PACECPF

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA ANDRADE PEREIRA

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

Reu:

MARIA LUIZA PAGANELLI CORREA

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Reu:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI· OAB MG 213525

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA PACECPF

BRENER AURELIO PACECPF

Reu

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

LPS MINAS GERAIS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PAGANELLI CORREA

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Autor:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI· OAB MG 213525

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

Reu:

MARILIA GABRIELA ANDRADE PEREIRA

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

ANA CLAUDIA PACECPF

BRENER AURELIO PACECPF

Reu

LPS MINAS GERAIS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

BRENER AURELIO PACECPF

ANA CLAUDIA PACECPF

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA ANDRADE PEREIRA

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

Autor:

MARIA CAROLINA SOUZA DE LIMA· OAB MG 198286

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

+ outros advogados do autor

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Reu:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

MARILIA GABRIELA ANDRADE PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PACECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CLAUDIA DELLA PACE MATOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO PARQUECNPJ

Outros

RAFAEL GANDINI· OAB RS 088544· CPF 964.***.***-49

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DELLA PACE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÃO ALBERTO FARIAS· OAB RS 025047· CPF 387.***.***-97

Autor:

GUILHERME ALBERTO AMARAL FARIAS· OAB RS 098058· CPF 025.***.***-92

Reu:

ROBSON CARVALHO RODRIGUES· OAB RS 079297· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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