Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 8.470,23

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BLUMENAUCNPJ

Reu

ANGELICA DAMAZIO PALERMOCPF

CLAUDIO ROBERTO PALERMOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

Reu:

FELIPE HILTON PAIVA SANTOS· OAB SP 351129· CPF 338.***.***-01

Outros

ADRIELLY SURIANI DE FREITAS· OAB SP 429211· CPF 450.***.***-18

MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS· OAB SP 196513· CPF 145.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 8.470,23

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BLUMENAUCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO PALERMOCPF

ANGELICA DAMAZIO PALERMOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS· OAB SP 196513· CPF 145.***.***-12

Autor:

ADRIELLY SURIANI DE FREITAS· OAB SP 429211· CPF 450.***.***-18

Autor:

GUSTAVO BASSETTO· OAB SP 369101· CPF 363.***.***-03

Reu:

FELIPE HILTON PAIVA SANTOS· OAB SP 351129· CPF 338.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO-MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO-MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO-MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO-MSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO-MSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA· CPF 039.***.***-78

Reu:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 64.950,00

Autor

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Autor:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BONITO-MS

Outros

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· CPF 006.***.***-19

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 64.950,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 008096· CPF 822.***.***-30

Reu:

ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR· OAB MS 004603· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BONITO - MS (RECORRENTE)

Reu

2. MOACIR BAZARIN CORREA (RECORRIDO)

3. L G C (RECORRIDO)

4. I M G C (RECORRIDO)

5. LUCAS GOTTARDI CORREA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 006600· CPF 500.***.***-34

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 006600· CPF 500.***.***-34

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 21.392,70

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SILVA em 02/06/2025 23:59. (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· CPF 014.***.***-03

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

VANESSA MARIA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MA 21107· CPF 035.***.***-78

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 21.392,70

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Recorrido: Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul – Aprom-ms Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Advogado: Antônio Marcos Marques (OAB: 5576B/MS) Interessado: Câmara Municipal de Bonito Procuradora: Mariana Alves Rodrigues da Rocha ( Recurso Extraordinário nº 140... (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APROM - MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ANTONIO MARCOS MARQUES· OAB MS 5576· CPF 286.***.***-49

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APROM - MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ANTONIO MARCOS MARQUES· OAB MS 5576· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 30.420,82

Autor

EMPREMAC MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MC TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MICO CAMILO· OAB MS 16286· CPF 043.***.***-05

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Outros

ADEMIR CAMILO· OAB MS 16286

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

MáRCIO TELES ARGUELHOCPF

NIRDO FRANCISCO GUNTENDORFERCPF

FILLA & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

LéDIA RAIANI CORREIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ERICK COSTA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FILLA & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

NIRDO FRANCISCO GUNTENDORFERCPF

LéDIA RAIANI CORREIA OLIVEIRACPF

MáRCIO TELES ARGUELHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

GUILHERME CHADID GOMES· OAB MS 29397· CPF 069.***.***-01

Reu:

FELIPE ANDRÉ PEREIRA MAGALHÃES· OAB MS 30373· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO TELES AGUELHO

Reu

FILLA &ALMEIDA LTDA ME

LéDIA RAIANI CORREIA OLIVEIRACPF

MáRCIO TELES ARGUELHOCPF

NIRDO FRANCISCO GUTENDORFER

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Autor:

ERICK COSTA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 186721

Autor:

GUILHERME CHADID GOMES· OAB MS 29397· CPF 069.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Reu:

ERICK COSTA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 186721

Reu:

GUILHERME CHADID GOMES· OAB MS 29397· CPF 069.***.***-01

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO TELES AGUELHO

Reu

FILLA &ALMEIDA LTDA ME

LéDIA RAIANI CORREIA OLIVEIRACPF

MáRCIO TELES ARGUELHOCPF

NIRDO FRANCISCO GUTENDORFER

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Autor:

ERICK COSTA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 186721

Autor:

GUILHERME CHADID GOMES· OAB MS 29397· CPF 069.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Reu:

ERICK COSTA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 186721

Reu:

GUILHERME CHADID GOMES· OAB MS 29397· CPF 069.***.***-01

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcio Teles Aguelho - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0802438-75.2022.8.12.0101 - Procedimento... (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 1.239,25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 132.297,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALMERINDA REGINA OZORIO RIOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BONITO

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALMERINDA REGINA OZORIO RIOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal