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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SENARC

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

SIVALDO LINDOSO SANTOSCPF

CLAUDIO PINTO SANTOSCPF

Reu

SIVALDO LINDOSO SANTOS

CLAUDIO PINTO SANTOS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

AMANDIO DUARTE COSTA· OAB MA 16954· CPF 063.***.***-90

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Autor:

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA· OAB MA 11882· CPF 004.***.***-51

Reu:

AMANDIO DUARTE COSTA· OAB MA 16954· CPF 063.***.***-90

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Reu:

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA· OAB MA 11882· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PINTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (18/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PINTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANIA

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSELI PEREIRA CAIXETACPF

Reu

LUIS DA SILVA LIMACPF

Outros

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 047569· CPF 053.***.***-42

CLÁUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 015035

Último movimento: Decorrido Prazo (13/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DA SILVA LIMACPF

Reu

JOSELI PEREIRA CAIXETACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· CPF 493.***.***-87

Reu:

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 047569· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELI PEREIRA CAIXETACPF

Reu

LUIZ DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Autor:

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 47569· CPF 053.***.***-42

Autor:

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 047569· CPF 053.***.***-42

Autor:

CLÁUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 015035

Reu:

CLÁUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Reu:

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 47569· CPF 053.***.***-42

Reu:

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 047569· CPF 053.***.***-42

Reu:

CLÁUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 015035

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 38.853,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 29.944,36

Autor

JAK IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROBENILSON DA SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS· OAB DF 28150· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBENILSON DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

JAK IMOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS· OAB DF 28150· CPF 573.***.***-91

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS· OAB DF 28150· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720074-75.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ROBENILSON DA SILVA CARDOSO EXECUTADO: JAK IMOVEIS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Diante do depósito judicial do montante bloqueado, foi expedido alvará de... (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBENILSON DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

JAK IMOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS· OAB DF 28150· CPF 573.***.***-91

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS· OAB DF 28150· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 312.000,00

Autor

ISLEIDE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON FREIRES VILA NOVACPF

HILDA MARIA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 66878· CPF 060.***.***-80

Autor:

GABRIELA THUANY BEZERRA RODRIGUES· OAB DF 72370· CPF 057.***.***-73

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Autor:

DOUGLAS BARRETO NASCIMENTO· OAB DF 61934· CPF 039.***.***-05

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 518.111,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 518.111,20

Autor

SIGMA RADIODIFUSAO LTDACNPJ

Reu

ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ERIKA COSTA BEZERRA· OAB DF 76059· CPF 054.***.***-08

Autor:

LAERCIO PEREIRA GONCALVES· OAB DF 76427· CPF 878.***.***-72

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Reu:

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA· OAB GO 37561· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 518.111,20

Autor

SIGMA RADIODIFUSAO LTDACNPJ

Reu

ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

LAERCIO PEREIRA GONCALVES· OAB DF 76427· CPF 878.***.***-72

Autor:

ERIKA COSTA BEZERRA· OAB DF 76059· CPF 054.***.***-08

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Reu:

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA· OAB GO 37561· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA RADIODIFUSAO LTDA

Reu

ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA· OAB GO 37561· CPF 026.***.***-33

Autor:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Autor:

ERIKA COSTA BEZERRA· OAB DF 76059· CPF 054.***.***-08

Autor:

LAERCIO PEREIRA GONCALVES· OAB DF 76427· CPF 878.***.***-72

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA· OAB GO 37561· CPF 026.***.***-33

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Reu:

ERIKA COSTA BEZERRA· OAB DF 76059· CPF 054.***.***-08

Reu:

LAERCIO PEREIRA GONCALVES· OAB DF 76427· CPF 878.***.***-72

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750004-25.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: SIGMA RADIODIFUSAO LTDA EMBARGADO: ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do ofício de ID 268862374 e da comunicação de ID 269493869, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) intime-se o embargado, interessado na efetivação da medi... (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Fraude à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA RADIODIFUSAO LTDA

Reu

ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA· OAB GO 37561· CPF 026.***.***-33

Autor:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Autor:

ERIKA COSTA BEZERRA· OAB DF 76059· CPF 054.***.***-08

Autor:

LAERCIO PEREIRA GONCALVES· OAB DF 76427· CPF 878.***.***-72

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA· OAB GO 37561· CPF 026.***.***-33

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Reu:

ERIKA COSTA BEZERRA· OAB DF 76059· CPF 054.***.***-08

Reu:

LAERCIO PEREIRA GONCALVES· OAB DF 76427· CPF 878.***.***-72

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 2.943.869,07

Último movimento: Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA CABUGI LTDA - ME em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO SPORT COMERCIAL LTDA - ME

Reu

HOTEL FAZENDA CABUGI LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA· OAB DF 57305· CPF 722.***.***-20

Autor:

VICENTE WILSON FERREIRA REIS· OAB DF 13472· CPF 152.***.***-78

Autor:

LUZILENE GONCALVES DA COSTA SILVA· OAB GO 34917· CPF 625.***.***-34

Autor:

ANDREA PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB GO 30692· CPF 942.***.***-53

Autor:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA· OAB DF 57305· CPF 722.***.***-20

Reu:

VICENTE WILSON FERREIRA REIS· OAB DF 13472· CPF 152.***.***-78

Reu:

LUZILENE GONCALVES DA COSTA SILVA· OAB GO 34917· CPF 625.***.***-34

Reu:

ANDREA PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB GO 30692· CPF 942.***.***-53

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035115-64.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: AUTO SPORT COMERCIAL LTDA - ME EXECUTADO: HOTEL FAZENDA CABUGI LTDA - ME DESPACHO 1. Aguarde-se até o dia 15 de julho de 2026, conforme petições de IIDD 280521076 e 279091509. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. n Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMP... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 37.106,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adimplemento e ExtinçãoAção Rescisória

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAK IMOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· OAB GO 15035· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 54.448,23

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH JACOB MACEDOCPF

EDMAR LOPES DA SILVACPF

ROSANA JACOB MACEDOCPF

Reu

BRUNO ALVES DA COSTACPF

RINALDO TOMAZINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA· CPF 548.***.***-15

Reu:

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/12/2021)

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