CLAUDIO POMBO TOCANTINS — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

TESSIO JORDANE SOUSA LIMACPF

HUMBERTO SOUSA LIMA JUNIORCPF

MARIA DA ANUNCIACAO ALVES DE SOUZA SARMENTO DE LIRACPF

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

TESSIO JORDANE SOUSA LIMACPF

HUMBERTO SOUSA LIMA JUNIORCPF

MARIA DA ANUNCIACAO ALVES DE SOUZA SARMENTO DE LIRACPF

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 46.505,67

Autor

RAIMUNDO SILVA CONCEICAO

GHEYSA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MURILO POMBO TOCANTINSCPF

ALDA CONCEICAO DANTAS DE SOUZA TOCANTINSCPF

MARIA CECILIA LOPES PERESCPF

ADRIANA AQUINO DE MIRANDA POMBOCPF

SERGIO TOCANTINS DE MIRANDA POMBOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN· OAB PA 12399· CPF 676.***.***-15

Reu:

RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO· OAB PA 3321· CPF 098.***.***-91

Reu:

NARA PEDROSA AQUINO· OAB PA 23203· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 217.000,00

Autor

O & M SERVICOS DE REPAROS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

OM SERVICOS DE REPAROS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS FRANCISCA KELREN MEDEIROS

Advogados

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Outros

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 217.000,00

Autor

O & M SERVICOS DE REPAROS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

OM SERVICOS DE REPAROS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

Advogados

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO APOLO SANTANA LEAOCPF

LUCIANO RODRIGUES BINOCPF

Reu

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

PAULO POMBO TOCANTINS

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

LUCIANO RODRIGUES BINOCPF

PAULO POMBO TOCANTINS

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIA MARIA PEREIRA LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITO MUNICIPAL PAULO POMBO TOCANTINS

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Autor:

REGINA SALLA DALACORT DREYER· OAB PA 17746· CPF 006.***.***-27

Autor:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

SILVIA MARIA PEREIRA LIMACPF

PREFEITO MUNICIPAL PAULO POMBO TOCANTINS

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Reu:

REGINA SALLA DALACORT DREYER· OAB PA 17746· CPF 006.***.***-27

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DE PARAGOMINASCNPJ

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS SENHOR PAULO POMBO TOCANTINS

Reu

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DE PARAGOMINASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Autor:

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA· OAB PA 26739· CPF 919.***.***-34

Reu:

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA· OAB PA 26739· CPF 919.***.***-34

Reu:

CARLOS BENEDITO MORAES· OAB PA 7036· CPF 491.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DE PARAGOMINASCNPJ

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

CARLOS BENEDITO MORAES· OAB PA 7036

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DE PARAGOMINASCNPJ

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Autor:

CARLOS BENEDITO MORAES· OAB PA 7036· CPF 491.***.***-87

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

CARLOS BENEDITO MORAES· OAB PA 7036· CPF 491.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0013811-16.2018.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo EXECUTADO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS é tempestiva. Intimação (19622606) MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Representante: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Expedição eletrônica (01/05/2024 22:03:18) ARY FREITAS VELOSO registrou ci... (29/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DE PARAGOMINASCNPJ

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Autor:

CARLOS BENEDITO MORAES· OAB PA 7036· CPF 491.***.***-87

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

CARLOS BENEDITO MORAES· OAB PA 7036· CPF 491.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0013811-16.2018.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo EXECUTADO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS é tempestiva. Intimação (19622606) MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Representante: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Expedição eletrônica (01/05/2024 22:03:18) ARY FREITAS VELOSO registrou ci... (29/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2026

Distribuição

05/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NELMA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEMOSCPF

CLAUDIO JOSE DA SILVA LEMOSCPF

Reu

MARIA CECILIA LOPES PERESCPF

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

CLAUDIA HELENA BRAGA TOCANTINSCPF

OTAVIO BRAGA TOCANTINSCPF

ALDA CONCEICAO DANTAS DE SOUZA TOCANTINSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DAIANE PANTOJA DA COSTA· CPF 022.***.***-94

Autor:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Autor:

VALERIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA LEITE· OAB PA 27967· CPF 016.***.***-11

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Reu:

RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO· OAB PA 3321· CPF 098.***.***-91

Reu:

NARA PEDROSA AQUINO· OAB PA 23203

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2026

Distribuição

05/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 72.000,00

Autor

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEOCPF

Reu

GILBERTO DE SOUZA PIRESCPF

MAURO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRACPF

MANOEL BRASILINO DA FONSECA

JANIVAL SANTOS DE CASTROCPF

LEOMARINO ANDRADECPF

+ 8 outros

Outros

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIS SANDRA MORAIS PINHEIROCPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCOCPF

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Autor:

ALEX JUNIOR DE OLIVEIRA BICHO· OAB PA 38020· CPF 005.***.***-79

Autor:

JOSIANE NEVES CAJUEIRO· OAB PA 34837· CPF 634.***.***-04

Reu:

ELISANA CARINA DA SILVA· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO POMBO TOCANTINS em 21/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIS SANDRA MORAIS PINHEIROCPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCO

Advogados

Autor:

ALEX JUNIOR DE OLIVEIRA BICHO· OAB PA 38020· CPF 005.***.***-79

Autor:

JOSIANE NEVES CAJUEIRO· OAB PA 34837· CPF 634.***.***-04

Autor:

ELISANA CARINA DA SILVA· OAB PA 38304

Reu:

ALEX JUNIOR DE OLIVEIRA BICHO· OAB PA 38020· CPF 005.***.***-79

Reu:

JOSIANE NEVES CAJUEIRO· OAB PA 34837· CPF 634.***.***-04

Reu:

ELISANA CARINA DA SILVA· OAB PA 38304

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO NALLY LOPES· OAB PA 22683· CPF 884.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO NALLY LOPES· OAB PA 22683· CPF 884.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: PAULO POMBO TOCANTINS Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO NALLY LOPES - PA22683 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de at... (18/05/2026)

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