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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005956212019403614420251010142757 (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MARISA DA SILVACPF

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

MARISA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (AGRAVANTE)

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARISA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO BESSA - SP203326 APELADO: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, FACULDADE CORPORATIVA CESPI ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218 DESPACHO Promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Iniciado o cumprimento de sentença, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, T... (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855346/SP (2025/0041938-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 AGRAVADO: DANILO NUNES ADVOGADO: CLÁUDIO BESSA - SP203326 INTERESSADO: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA INTERESSADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU à... (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANILO NUNESCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

DANILO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005958882019403614420260304181437 (04/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO NUNES

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DANILO NUNES ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO BESSA - SP203326-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218-A ADVOGADO do(a) APELADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413-A ATO ORDINATÓRIO VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 14.971,45

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

AUSTRAGESILA NOGUEIRA DA SILVACPF

Outros

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 445626

RODRIGO SAMPAIO GOES· OAB SP 385276· CPF 383.***.***-81

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRAGESILA NOGUEIRA DA SILVACPF

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

Reu

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRAGESILA NOGUEIRA DA SILVACPF

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

Reu

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 14.971,45

Autor

REALIBRAS URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO EDUARDO FERRARICPF

AUSTRAGESILA NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PICININICPF

Reu

CELSO ANTONIO PIEDADECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA· OAB SP 161918· CPF 255.***.***-83

Reu:

VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA· OAB SP 303391· CPF 265.***.***-10

Reu:

CLAUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Outros

LUIZ HENRIQUE CEZARE· OAB SP 331879· CPF 391.***.***-08

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

VIVIANE ALVES DE SOUZA· OAB SP 303391

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO· OAB SP 290047· CPF 340.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

OfertaAlimentosFamília+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 2.964,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 432426· CPF 185.***.***-80

CLAUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 3.880,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

ELIANE CARDOSO DE MELOCPF

RICARDO GONCALVES PEREIRACPF

Outros

VICTOR AFONSO VELOSO ALMEIDA· OAB SP 403572

CLAUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Expedição de Carta. (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 4.078,00

Autor

CLAUDIO BESSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DA SILVA· OAB SP 464864· CPF 468.***.***-27

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA JACOB· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 7.413,22

Autor

JOSE AGAMENON DE LIMACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DA SILVA· OAB SP 464864· CPF 468.***.***-27

Autor:

CLAUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTONIO PIEDADECPF

VALERIA CRISTINA COSTA PIEDADECPF

Reu

ALEXANDRE PAULO DAMETTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Reu:

SIMONE APARECIDA MARANGONI· OAB SP 191309· CPF 168.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Reu

NAIARA NASCIMENTO DO CARMOCPF

Outros

RUTH DE OLIVEIRA GOTO· OAB SP 301005· CPF 317.***.***-79

CLAUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO· OAB SP 176639· CPF 273.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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