CLAUDIO ROBERTO DENICOLAI — Resultado da busca jurídica

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ATHILA ROBERTO MARTINS DUTRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME LENZI ENCARNACAO· OAB ES 25196· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ HAB ANDRE CARLONICNPJ

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DA SERRACNPJ

ALEX SANDRO ROCHA COSTACPF

MANOEL JURANDY HELMERCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DA SERRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ HAB ANDRE CARLONI, MANOEL JURANDY HELMER, ALEX SANDRO ROCHA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE SERRA, CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887-A, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175-A DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de juri... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DA SERRACNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ HAB ANDRE CARLONICNPJ

MANOEL JURANDY HELMERCPF

ALEX SANDRO ROCHA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO GRAZZIOTTI BORGES· OAB ES 24802· CPF 109.***.***-90

Autor:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Autor:

VICTOR HUGO FRANCISCO· OAB ES 42072· CPF 188.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 918.219,94

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO· OAB MT 20694

Autor:

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI· OAB SP 366795

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0002733-12.2022.8.03.0000. APELANTE: ESTADO DO AMAPA APELADO: MEGA BYTE MAGAZINE LTDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO BROMATI NETO - SP297205-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 70 - BLOCO A - DE 17/04/2026 A 23/04/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Amapá, em face de sentença proferida pelo Juiz de Direit... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 918.219,94

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 918.219,94

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI· CPF 378.***.***-24

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 18.919,80

Autor

GERLANIA LIMA DE SOUSACPF

Reu

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE AZEVEDO SILVA· OAB MT 26444· CPF 937.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO· OAB MT 23399· CPF 028.***.***-04

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Reu:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Reu:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERLANIA LIMA DE SOUSACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Autor:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Autor:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO· OAB MT 23399· CPF 028.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Reu:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Reu:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Reu:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO· OAB MT 23399· CPF 028.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBERVAL GOMES DA SILVA

Reu

AFOX DO BRASIL PRODUTOS INFORMATICA LTDA

MEGA BYTE MAGAZINE LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTANA DA SILVA· OAB MT 19987· CPF 719.***.***-68

Autor:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Autor:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Reu:

LEANDRO SANTANA DA SILVA· OAB MT 19987· CPF 719.***.***-68

Reu:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Reu:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Documento (29/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 7.545,90

Autor

ALT TRINDADE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Autor:

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 2.726.618,48

Autor

JOAO PAULO GONCALVES LIMACPF

RAIULY GONCALVES LIMACPF

RAISSA GONCALVES LIMACPF

CLEUNICE APARECIDA ESTEVAO GONCALVES LIMACPF

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

BATERIAS CRAL LTDACPF

ANATALIO MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MEDINA CAMPOS· OAB PR 77901· CPF 055.***.***-51

Autor:

ROBSON FUMAGALI· OAB PR 50412· CPF 025.***.***-75

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Reu:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 2.726.618,48

Autor

RAIULY GONCALVES LIMACPF

RAISSA GONCALVES LIMACPF

JOAO PAULO GONCALVES LIMACPF

CLEUNICE APARECIDA ESTEVAO GONCALVES LIMACPF

BATERIAS CRAL LTDACPF

+ 2 outros

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

BATERIAS CRAL LTDACPF

ANATALIO MARTINS DE ALMEIDACPF

RAIULY GONCALVES LIMACPF

RAISSA GONCALVES LIMACPF

+ 2 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MATHEUS MARINS STEFAN DE ALBUQUERQUECPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

MEGA BYTE MAGAZINE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· CPF 378.***.***-24

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 24.853,95

Autor

GIGA BYTE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Autor:

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI· CPF 378.***.***-24

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· CPF 354.***.***-78

Outros

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795

Último movimento: Expedição de Alvará. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 24.853,95

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GIGA BYTE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal