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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (12/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS

AMBIENTE DA DP DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS

MARCIA FERNANDA VERAS DA SILVACPF

Reu

WERBETH JANDER SILVA DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAUDIO ROBERTO NUNESCPF

RAIDEIVE ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

KARLIANE DE JESUS PEREIRA CHAVESCPF

VALDERLENE ROCHA SILVA

Reu

CESAR FARIAS DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO ROBERTO NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR FARIAS DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAUDIO ROBERTO NUNESCPF

Reu

KARLIANE DE JESUS PEREIRA CHAVESCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

VALDERLENE ROCHA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

CESAR FARIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

CESAR FARIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Sob sigilo

Reu

CLAUDIO ROBERTO NUNESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 20.527,20

Autor

BANCO GMCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Outros

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB PR 048667

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 046220

LETICIA MARIA CUNHA PEREIRA· OAB PR 025778

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190588/PR (2024/0476225-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: BANCO GMAC S.A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 RECORRIDO: MUNICIPIO DE APUCARANA ADVOGADOS: LETICIA MARIA CUNHA PEREIRA - PR025778 RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA - PR031740 CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA - PR046220 CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO - PR048667 AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA -... (14/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 046220· CPF 031.***.***-23

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Reu:

LETICIA MARIA CUNHA PEREIRA· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA

BANCO GMCNPJ

Reu

BANCO GMCNPJ

MUNICIPIO DE APUCARANA

Advogados

Autor:

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI· OAB PR 025852· CPF 892.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 046220· CPF 031.***.***-23

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/06/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 20.527,20

Autor

BANCO GMAC S.A

BANCO GMCNPJ

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

BANCO GMCNPJ

BANCO GMAC S.A

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

ETP SW TECNOLOGIA S.S. LTDACNPJ

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGOCPF

Reu

JUIZ FEDERAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS - PORTO ALEGRE

1A. TURMA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Outros

MICHELLE SOARES NUNES GOLGO· OAB RS 067358

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

ETP SW TECNOLOGIA S.S. LTDACNPJ

MICHELLE SOARES NUNES GOLGOCPF

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SOARES NUNES GOLGO· CPF 000.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Reu

INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARE LTDACNPJ

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Advogados

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Outros

LORENA SILVEIRA CAMARGOS· OAB MG 128213

Último movimento: Decorrido prazo de INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHI

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS· CPF 073.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGOCPF

Reu

DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 1 TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO (GAB12)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816125/RS (2024/0478007-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO ADVOGADOS: CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS025345 ANDRE GOLGO ALVES - RS0053490 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo, interposto por CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO, da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que inadmitiu o recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n.... (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES· OAB RS 0053490· CPF 754.***.***-04

Autor:

MICHELLE SOARES NUNES GOLGO· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2026 Petição Nº 490927/2026 - (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES· OAB RS 0053490· CPF 754.***.***-04

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO· OAB RS 115749· CPF 024.***.***-09

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030066652020404710020241213134929 (13/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 25345· CPF 010.***.***-63

Autor:

MICHELLE SOARES NUNES GOLGO· OAB RS 67358

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES· OAB RS 53490

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES· OAB RS 0053490· CPF 754.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 25345· CPF 010.***.***-63

Reu:

MICHELLE SOARES NUNES GOLGO· OAB RS 67358

Reu:

ANDRE GOLGO ALVES· OAB RS 53490

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Reu:

ANDRE GOLGO ALVES· OAB RS 0053490· CPF 754.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.877.906,74

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E IBRAMA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Processo Arquivado (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS GOLGOCPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 128.357,42

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Outros

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB SP 215204

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Determinado o arquivamento (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 128.357,42

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBATAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 128.357,42

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Informação (07/05/2025)

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