CLAUDIO RODRIGUES CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Reu

CLáUDIO RODRIGUES CHAVES

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 3004128-41.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guararapes - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Cláudio Rodrigues Chaves - Fls. 38/39 Incabível a suspensão pleiteada, considerando que os Agravos Internos citados se direcionam a caso... (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

URIAS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

REGINA LUCIA REISCPF

RENATO REIS NETOCPF

MARCELO DOS SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 225115· CPF 150.***.***-80

Autor:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA· OAB RJ 118053· CPF 074.***.***-50

Autor:

BRUNA AZEVEDO MOBARAK· OAB RJ 227279· CPF 150.***.***-95

Reu:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

SIMONE PAGELS LOUREIRO· OAB RJ 120345· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaOposição

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

URIAS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS CRUZ

REGINA LUCIA REIS

RENATO REIS NETOCPF

Advogados

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Autor:

PRISCILA DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 225115· CPF 150.***.***-80

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BRUNA AZEVEDO MOBARAK· OAB RJ 227279· CPF 150.***.***-95

Autor:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA· OAB RJ 118053· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

PRISCILA DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 225115· CPF 150.***.***-80

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

BRUNA AZEVEDO MOBARAK· OAB RJ 227279· CPF 150.***.***-95

Reu:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA· OAB RJ 118053· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de oposição proposta por URIAS ARAÚJO DA SILVA em face de REGINA LUCIA REIS, RENATO REIS NETO e MARCELO DOS SANTOS CRUZ, todos devidamente qualificados nos autos. Narra o opoente que litiga, nos autos do processo nº 0004121-75.2013.8.19.0078, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Armação dos Búzios/RJ, acerca da posse de área de terras situada na Travessa dos Mariscos, Tucuns, com aproximadamente 832m². Sustenta... (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

KATIA CHAVES CLAUDIOCPF

Reu

MARCIA CRISTINA FILGUEIRA MENDONCACPF

MARCELLE DE FATIMA FILGUEIRA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Outros

REGINA CELIA LEITE DA SILVA· OAB RJ 84267· CPF 825.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA FILGUEIRA MENDONCA

MARCELLE DE FATIMA FILGUEIRA MENDONCA

Reu

KATIA CHAVES CLAUDIO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L C M LOPES LOCACAO DE VEICULOS - MECNPJ

J A LOPES LOCACAO DE VEICULOS - MECNPJ

Reu

REDECARD

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· OAB RJ 88737· CPF 012.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 140.000,00

Autor

LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINOCPF

Reu

AMANDA NAIARA ALVES RODRIGUES MIRANDA

Advogados

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO REIS NETOCPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS CRUZ

URIAS ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Autor:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA· OAB RJ 118053· CPF 074.***.***-50

Autor:

PRISCILA DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 225115· CPF 150.***.***-80

Autor:

SIMONE PAGELS LOUREIRO· OAB RJ 120345· CPF 033.***.***-19

Reu:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA· OAB RJ 118053· CPF 074.***.***-50

Reu:

PRISCILA DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 225115· CPF 150.***.***-80

Reu:

SIMONE PAGELS LOUREIRO· OAB RJ 120345· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Confirmada (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO REIS NETOCPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS CRUZ

URIAS ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Autor:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA· OAB RJ 118053· CPF 074.***.***-50

Autor:

PRISCILA DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 225115· CPF 150.***.***-80

Autor:

SIMONE PAGELS LOUREIRO· OAB RJ 120345· CPF 033.***.***-19

Reu:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA· OAB RJ 118053· CPF 074.***.***-50

Reu:

PRISCILA DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 225115· CPF 150.***.***-80

Reu:

SIMONE PAGELS LOUREIRO· OAB RJ 120345· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 211- Manifeste o autor. (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KATIA CHAVES CLAUDIOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KATIA CHAVES CLAUDIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (18/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 102.120,00

Autor

LEVI CAMPELO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 102.120,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEVI CAMPELO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (30/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2009

Distribuição

29/12/2009

Valor

R$ 288.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ANDERSON JORGE CORREA DE OLIVEIRACPF

MARCIA REGINA LEAL DE OLIVEIRACPF

RUI TOME DE SOUZA AGUIARCPF

CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS· CPF 022.***.***-94

Reu:

LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 085683· CPF 587.***.***-49

Reu:

MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RJ 123170· CPF 792.***.***-34

Reu:

JOSE DOMINGOS LUCENA· OAB RJ 076817· CPF 179.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 073773· CPF 483.***.***-53

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 080900· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 288.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANDERSON JORGE CORREA DE OLIVEIRACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRACPF

MARCIA REGINA LEAL DE OLIVEIRACPF

Reu

RUI TOME DE SOUZA AGUIARCPF

OS MESMOS

MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 073773· CPF 483.***.***-53

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 080900· CPF 976.***.***-68

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS· CPF 022.***.***-94

Reu:

LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 085683· CPF 587.***.***-49

Reu:

MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RJ 123170· CPF 792.***.***-34

Reu:

JOSE DOMINGOS LUCENA· OAB RJ 076817· CPF 179.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06 (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/12/2009

Distribuição

29/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON JORGE CORREA DE OLIVEIRACPF

CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA

MARCIA REGINA LEAL DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

RUI TOME DE SOUZA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA· OAB RJ 134931· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 080900· CPF 976.***.***-68

Autor:

JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 073773· CPF 483.***.***-53

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Autor:

LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 085683· CPF 587.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES· OAB RJ 124324· CPF 433.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

Reu:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

JOSE DOMINGOS LUCENA· OAB RJ 76817· CPF 179.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 73773· CPF 483.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009098-95.2009.4.02.5110/RJ EXECUTADO: RUI TOME DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (OAB RJ124324) DESPACHO/DECISÃO Evento 606.1 - Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por RUI TOME DE SOUZA AGUIAR em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento de excesso de execução nos cálculos apresentados no evento 596.... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON JORGE CORREA DE OLIVEIRACPF

CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA

MARCIA REGINA LEAL DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

RUI TOME DE SOUZA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA· OAB RJ 134931· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 080900· CPF 976.***.***-68

Autor:

JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 073773· CPF 483.***.***-53

Autor:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Autor:

LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 085683· CPF 587.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES· OAB RJ 124324· CPF 433.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

Reu:

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES· OAB RJ 187822· CPF 115.***.***-23

Reu:

JOSE DOMINGOS LUCENA· OAB RJ 76817· CPF 179.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 73773· CPF 483.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009098-95.2009.4.02.5110/RJ EXECUTADO: RUI TOME DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (OAB RJ124324) DESPACHO/DECISÃO Evento 606.1 - Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por RUI TOME DE SOUZA AGUIAR em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento de excesso de execução nos cálculos apresentados no evento 596.... (25/05/2026)

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