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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

NUNES E NUNES SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

CLAUDECIR VIANACPF

ALVARO GAIOTO DELALATACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· CPF 030.***.***-43

Reu:

BRUNO DE LIMA PASSOS· CPF 420.***.***-56

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANTONIA APARECIDA TAVELLIN· OAB SP 132435· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRINO DE MORAESCPF

LAURINDO GOBBICPF

JOSE RIBEIRO PRIMOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA IRMAOCPF

PAULO CESAR HENRIQUE

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Reu:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Autor:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Reu:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES

WANRLEY SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

ALAN WESDRA SILVA LÔBO· OAB BA 055620· CPF 047.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALAN WESDRA SILVA LÔBO· OAB BA 055620· CPF 047.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WANRLEY SILVA TEIXEIRA Advogado(s): ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989), ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000390-98.2020.8.05.0051 Órgã... (20/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

CLAUDIA MARIA REIS DE JESUS ALMEIDA

CLEDINEIA DE JESUS ANDRADE SOUZA

CLEIA SOUZA PEREIRA

CLEONICE NERY DE AZEVEDO

CLAUDIA MARIA REIS DE JESUS ALMEIDACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 40697· CPF 046.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA· OAB BA 32169· CPF 788.***.***-04

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS· OAB BA 9574· CPF 110.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 16/11/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

CLEONICE NERY DE AZEVEDOCPF

CLEUSA DOS SANTOSCPF

CLEONICE NASCIMENTO PAIXAOCPF

CLEIA SOUZA PEREIRACPF

CLEDINEIA DE JESUS ANDRADE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA· OAB BA 32169· CPF 788.***.***-04

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2020 (07/10/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CARINHANHA

Reu

ERIC CAMILO MOREIRA FERREIRACPF

JONATHAN MARCIO MOREIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 54940

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

Reu:

JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 75754· CPF 028.***.***-99

Reu:

RAFAEL ARAUJO PROCOPIO· OAB DF 50126· CPF 021.***.***-05

Reu:

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA PROCOPIO· OAB DF 54587· CPF 042.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONATHAN MARCIO MOREIRA COSTACPF

ERIC CAMILO MOREIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 944.***.***-06

Reu:

EMERSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 45718· CPF 606.***.***-00

Reu:

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 41242· CPF 024.***.***-30

Reu:

TALINA DE SOUSA BATISTA· OAB DF 76839· CPF 056.***.***-47

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT FEIRA DA MATA

Reu

ALAN DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 67644· CPF 015.***.***-07

Reu:

CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 69142· CPF 070.***.***-86

Reu:

CARLA MAGALHAES E SILVA· OAB BA 67663· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Juntada de mandado de prisão - bnmp (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 69142· CPF 070.***.***-86

Autor:

ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 67644· CPF 015.***.***-07

Autor:

CARLA MAGALHAES E SILVA· OAB BA 67663· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALAN DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 69142· CPF 070.***.***-86

Autor:

CARLA MAGALHAES E SILVA· OAB BA 67663· CPF 058.***.***-17

Autor:

ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 67644· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2025 (06/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS

KATIA RODRIGUES DOS SANTOS

KLEBER SOARES DE JESUS COSTACPF

Reu

JOSE DA COSTA SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO CESAR TEIXEIRA· OAB GO 16188· CPF 252.***.***-34

Reu:

FLAVIO CESAR TEIXEIRA· OAB GO 16188· CPF 252.***.***-34

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CELIO ROBERTO LOPES SANTANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCOS FAE FERREIRA FRANCACPF

HUMBERTO DANTAS DOS SANTOSCPF

BENEDITO ALVES DOS SANTOSCPF

LIDIANE LEITE DA SILVACPF

ARNALDO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO FERREIRA FRANCA· OAB MA 16807· CPF 757.***.***-53

Reu:

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS· OAB MA 7823· CPF 207.***.***-00

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

MARCIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 8867· CPF 051.***.***-25

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 28.080,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA· OAB PE 25739· CPF 023.***.***-07

Autor:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 28.080,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA· OAB PE 25739· CPF 023.***.***-07

Reu:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SANDRA RODRIGUES BARBOZA

Advogados

Autor:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Autor:

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA· OAB PE 25739· CPF 023.***.***-07

Reu:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Reu:

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA· OAB PE 25739· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621... (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SANDRA RODRIGUES BARBOZA

Advogados

Autor:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Autor:

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA· OAB PE 25739· CPF 023.***.***-07

Reu:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Reu:

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA· OAB PE 25739· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

MAURICIO DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

Outros

LEONIDAS ARRAIS MOUZINHO JUNIOR· OAB PI 7316

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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