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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAMIAO FERNANDES DE MELO

Advogados

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Outros

CLAUDIO MILITÃO SABINO· OAB CE 019570

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MILITAO SABINO· CPF 620.***.***-53

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL SATURNINO DE LIMA NETO

Outros

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

CLAUDIO MILITÃO SABINO· OAB CE 019570

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SATURNINO DE LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SATURNINO DE LIMA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL SATURNINO DE LIMA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 19478· CPF 847.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MILITÃO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MILITÃO SABINO· OAB CE 019570

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 19478· CPF 847.***.***-20

Reu:

CLAUDIO MILITÃO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MILITÃO SABINO· OAB CE 019570

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 13.813,60

Último movimento: Publicado Decisão em 26/06/2025. Documento: 161746746 (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 13.813,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLAUDIO MILITAO SABINOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 2.482,80

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS SABINOCPF

Advogados

Reu:

GLAUCIA MILITAO SABINO· OAB CE 8580· CPF 223.***.***-72

Reu:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 195352086 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190234679 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALARCPF

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA EDIVANIA FERREIRA BANTIMCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 19478· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

JUSERLAN COSTA VIEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Reu:

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 179039666 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

JUSERLAN COSTA VIEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Reu:

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 7.609,00

Autor

CLAUDIO MILITAO SABINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defensores Dativos ou Ad HocProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MILITAO SABINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ASSIS GONCALVES VIEIRACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 19478· CPF 847.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197997772 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2015

Distribuição

05/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MARIA DE QUEIROZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Autor:

MARCIO MILITAO SABINO· OAB CE 7576

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO MILITAO SABINO em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 19.600,00

Autor

ANTONIA THAYANE SANTOS LIMACPF

Reu

R BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COBRANCA E TELEATENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MILITAO SABINO· OAB CE 19570· CPF 620.***.***-53

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 19478· CPF 847.***.***-20

Outros

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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