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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL

Reu

JOSELITO RODRIGUES CHAVESCPF

MARCELO IZAQUIEL DA SILVACPF

HUMBERTO INACIO FERREIRACPF

ANTONIO FELIPE DA SILVA NETOCPF

ANTONIO RAMOS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA· OAB PB 23055· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA CLARA MARIZ MAIA DE FREITASCPF

YANNA FABRICIA MARIZ MAIA DE FREITASCPF

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 82.284,29

Autor

ALEXSANDRO ROBERTO DE LUCENACPF

Reu

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.300,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TEREZA ALMEIDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS CAVALCANTI BARROSCPF

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

3 M CONSTRU??ES E INCORPORA??ES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA· OAB PB 14900· CPF 759.***.***-15

Reu:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TEREZA ALMEIDA em 12/03/2025 23:59. (20/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 132.407,61

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

ANDRE LUIS CAVALCANTI BARROSCPF

3 M CONSTRU??ES E INCORPORA??ES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB PB 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2024 23:59. (17/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.415,55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.415,55

Autor

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº: 0860102-35.2024.8.15.2001 Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156... (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHO, OVIDIO TAVARES VINAGRE FILHO APELADO: ANTONIO RAMOS FERREIRA DA SILVA, ANTONIO FELIPE DA SILVA NETO, HUMBERTO INACIO FERREIRA, MARCELO IZAQUIEL DA SILVA, JOSELITO RODRIGUES CHAVES I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38441199. João Pessoa, 7 de novembro de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL... (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHO

OVIDIO TAVARES VINAGRE FILHO

OVIDIO TAVARES VINAGRE FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO RAMOS FERREIRA DA SILVACPF

ANTONIO FELIPE DA SILVA NETOCPF

HUMBERTO INACIO FERREIRACPF

MARCELO IZAQUIEL DA SILVACPF

JOSELITO RODRIGUES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

TICIANE RACHEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 18921· CPF 033.***.***-44

Reu:

DIEGO JANSEN RODRIGUES BEZERRA· OAB PB 23696· CPF 052.***.***-80

Reu:

DANIEL VILARIM NEPOMUCENO· OAB PB 28694· CPF 048.***.***-90

Reu:

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA· OAB PB 23055· CPF 073.***.***-85

Reu:

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO· OAB PB 15276· CPF 011.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO INACIO FERREIRA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OVIDIO TAVARES VINAGRE FILHOCPF

Reu

HUMBERTO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO· OAB PB 15276· CPF 011.***.***-07

Autor:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Autor:

TICIANE RACHEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 18921· CPF 033.***.***-44

Autor:

DIEGO JANSEN RODRIGUES BEZERRA· OAB PB 23696· CPF 052.***.***-80

Autor:

DANIEL VILARIM NEPOMUCENO· OAB PB 28694· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO· OAB PB 15276· CPF 011.***.***-07

Reu:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Reu:

TICIANE RACHEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 18921· CPF 033.***.***-44

Reu:

DIEGO JANSEN RODRIGUES BEZERRA· OAB PB 23696· CPF 052.***.***-80

Reu:

DANIEL VILARIM NEPOMUCENO· OAB PB 28694· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OVIDIO TAVARES VINAGRE FILHOCPF

Reu

HUMBERTO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO· OAB PB 15276· CPF 011.***.***-07

Autor:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Autor:

TICIANE RACHEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 18921· CPF 033.***.***-44

Autor:

DIEGO JANSEN RODRIGUES BEZERRA· OAB PB 23696· CPF 052.***.***-80

Autor:

DANIEL VILARIM NEPOMUCENO· OAB PB 28694· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO· OAB PB 15276· CPF 011.***.***-07

Reu:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Reu:

TICIANE RACHEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 18921· CPF 033.***.***-44

Reu:

DIEGO JANSEN RODRIGUES BEZERRA· OAB PB 23696· CPF 052.***.***-80

Reu:

DANIEL VILARIM NEPOMUCENO· OAB PB 28694· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Joselito Rodrigues Chaves ADVOGADO: Joselito Augusto Almeida (OAB/PB n.º 13.193) 2º EMBARGANTE: Marcelo Izaquiel da Silva ADVOGADO: Deoclécio Coutinho de Araújo Neto (OAB/PB n.º 15.276) EMBARGADA: Justiça Pública Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DELAÇÃO DE CORRÉU. PROVA JUDICIALIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJE... (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Reu

ECOPRO COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Reu

ECOPRO COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 15.600,00

Autor

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

THIAGO SEBADELHE NOBREGA· OAB PB 20184· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS

ANA JULINDA RIBEIRO COUTINHO REGIS DE FREITAS

IVANILDO TOME DE ARRUDA FILHO

IZABELLE ARNAUD SILVA FERNANDESCPF

Reu

HERIBERTO GOMES DE ASSISCPF

ELZA HELENA OLIVEIRA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Autor:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Autor:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Autor:

VERÔNICA RANGEL DUARTE· OAB PB 15263· CPF 050.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LOPES DA SILVA· OAB PB 8560· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLE ARNAUD SILVA FERNANDESCPF

Reu

HERIBERTO GOMES DE ASSIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Autor:

VERÔNICA RANGEL DUARTE· OAB PB 15263· CPF 050.***.***-67

Autor:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Reu:

VERÔNICA RANGEL DUARTE· OAB PB 15263· CPF 050.***.***-67

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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