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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 144.048,19

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS SILVESTRECPF

CLAUDIO MARCUS SYLVESTRECPF

OLGA CENIRA MONTEIRO SILVESTRECPF

CLAUDIO E MARCUS VINICIUS SILVESTRE EMPR E PARTIC LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500211-16.2018.8.05.0201. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Claudio E Marcus Vinicius Silvestre Empr E Partic Ltda - Epp Executado: Olga Cenira Monteiro Silvestre Executado: Claudio Marcus Sylvestre Executado: Marcus Vinicius Silvestre Terceiro Interessado: Min... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CELSO DAVID ANTUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DAVID ANTUNES

GUSTAVO GERBASI GOMES DIASCPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

Reu

CLAUDIO E MARCUS VINICIUS SILVESTRE EMPR E PARTIC LTDA - EPP

CLAUDIO MARCUS SYLVESTRE

MARCUS VINICIUS SILVESTRE

OLGA CENIRA MONTEIRO SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO E MARCUS VINICIUS SILVESTRE EMPR E PARTIC LTDA - EPPCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 24612

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Claudio E Marcus Vinicius Silvestre Empr E Partic Ltda - Epp Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Terceiro Interessado: Miriam De Oliveira Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 69.000,00

Autor

ITALO SILVA SAMPAIO

CLAUDIO E MARCUS VINICIUS SILVESTRE EMPR E PARTIC LTDA - EPPCPF

Reu

VALDOMIRO MOREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 24612

Autor:

CLARA CAROLINA NOGUEIRA LIMA· OAB BA 36558· CPF 025.***.***-11

Autor:

HELIO JOSE LEAL LIMA· OAB BA 461· CPF 136.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 18138· CPF 033.***.***-41

Reu:

ANA PAULA SOUSA ARAUJO· OAB BA 56995· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de VALDOMIRO MOREIRA JUNIOR em 18/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

KARINE SOARES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SOARES DE SOUSA· CPF 091.***.***-82

Autor:

CAMILA GABRIELA AVELIZ RODRIGUES· CPF 069.***.***-19

Autor:

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052· CPF 568.***.***-68

CESAR AUGUSTO SARAIVA DE CAMARGO· OAB MG 86355

WENDEL SARAIVA PEREIRA· OAB MG 84655· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/03/2026 (15/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

KARINE SOARES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GABRIELA AVELIZ RODRIGUES· CPF 069.***.***-19

Autor:

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

Autor:

LORENA SOARES DE SOUSA· CPF 091.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

KARINE SOARES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

WENDEL SARAIVA PEREIRA

Reu:

CLAUDIO VINICIUS DORNAS

Reu:

CESAR AUGUSTO SARAIVA DE CAMARGO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE SOARES DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

KARINE SOARES DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL SARAIVA PEREIRA

Autor:

CLAUDIO VINICIUS DORNAS

Autor:

CESAR AUGUSTO SARAIVA DE CAMARGO

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

CLAUDIO VINICIUS DORNAS

Reu:

CESAR AUGUSTO SARAIVA DE CAMARGO

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO ANTONIO DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

Reu:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Reu:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Reu:

HENRIQUE CESAR ANDRADE MEIRELES· CPF 055.***.***-33

Reu:

RAYANE RODRIGUES DA SILVA· CPF 125.***.***-01

Outros

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (31/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ENILCE DE FATIMA LOPES COELISCPF

Reu

HAMILTON BONANICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES GAMA· OAB MG 20348· CPF 014.***.***-50

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

Reu:

ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS· OAB MG 7802· CPF 001.***.***-00

Reu:

KELLE COELHO PEREIRA· CPF 106.***.***-51

Reu:

CHRISTIANE LOPES FERNANDES SILVA· OAB MG 155172· CPF 080.***.***-41

Reu:

GIZELE RAMOS GOMES· OAB MG 133400· CPF 064.***.***-26

Reu:

CESAR AUGUSTO SARAIVA DE CAMARGO· OAB MG 86355· CPF 007.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

KELLE COELHO PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 204138

GISELE KAROLINE MARTINS VIEIRA· OAB MG 161009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO ROSA DE OLIVEIRACPF

WESLLEY SILVA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

Reu:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 202873· CPF 068.***.***-58

Reu:

WELLINGTON ALVES MOTTA· OAB MG 194519· CPF 094.***.***-11

Outros

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR LURTTS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DAVID CARVALHO DE MORAIS· OAB MG 164479· CPF 067.***.***-31

Reu:

ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI· OAB PB 22306· CPF 032.***.***-18

Reu:

LUCAS MENDES FERREIRA· CPF 096.***.***-69

Reu:

TAYNA PORFIRO COSTA· OAB MG 195441· CPF 124.***.***-09

Outros

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA ANDREIA PENA SILVACPF

Outros

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Juntada de Mandado (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA ANDREIA PENA SILVACPF

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

Autor:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Reu:

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

Reu:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Reu:

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

Reu:

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 53013

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.121,00

Último movimento: Conclusos para Decisão (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL CERCEAU NETTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS DORNAS

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.121,00

Autor

RANGEL CERCEAU NETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

Reu:

FLAVIA MODESTO BARBOSA· OAB MG 160159· CPF 070.***.***-61

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/11/2025. (24/11/2025)

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