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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CLAUNEIDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Petição (Contraminuta) (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelas de benefício não pagasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CLAUNEIDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842620-84.2018.8.15.2001. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, II E 925, AMBOS DO CPC. - O processo de execução, assim como os demais processos em nosso si... (23/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauClasse não informada

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 61.500,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DIONALDO GARCIA LAVOR (30/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 61.500,00

Autor

DIONALDO GARCIA LAVORCPF

Reu

PAULO KINJIRO EDACPF

CESARIO HIROKICHI EDACPF

SADAKO DOHARA NABESHIMACPF

MARIA TEOMAR MOREIRA EDACPF

ALZIRA HIROKO EDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Autor:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (07/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONALDO GARCIA LAVOR

Advogados

Autor:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONALDO GARCIA LAVOR

Advogados

Autor:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauClasse não informada

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 850.000,00

Último movimento: DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

DEUZENIR AUGUSTO DE FARIASCPF

JOABE COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS· OAB RR 866· CPF 194.***.***-53

Reu:

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB RR 787· CPF 675.***.***-68

Reu:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (17/06/2021)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

DEUZENIR AUGUSTO DE FARIASCPF

JOABE COSTACPF

Advogados

Autor:

MAURO CEZAR BEZERRA AMORIM· OAB RR 869· CPF 294.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS· OAB RR 866· CPF 194.***.***-53

Reu:

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB RR 787· CPF 675.***.***-68

Reu:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUZENIR AUGUSTO DE FARIASCPF

Reu

ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Autor:

PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA· OAB RR 2439· CPF 309.***.***-00

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Autor:

MARCIA APARECIDA MOTA· OAB RR 738· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA· OAB RR 2439· CPF 309.***.***-00

Reu:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

MARCIA APARECIDA MOTA· OAB RR 738· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812183-31.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS. Representado(s) por GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (21/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUZENIR AUGUSTO DE FARIASCPF

Reu

ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Autor:

PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA· OAB RR 2439· CPF 309.***.***-00

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Autor:

MARCIA APARECIDA MOTA· OAB RR 738· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA· OAB RR 2439· CPF 309.***.***-00

Reu:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

MARCIA APARECIDA MOTA· OAB RR 738· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do reu

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 47.866,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 47.866,00

Autor

KATIA LYRA DA COSTACPF

Reu

DEORSUMILO HUR CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Reu:

YONARA CARLA PINHO DE MELO· OAB RR 800· CPF 225.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauClasse não informada

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 149.593,81

Autor

OZENILTON DA SILVA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Outros

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 637.***.***-04

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 149.593,81

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

OZENILTON DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Reu:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 149.593,81

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

OZENILTON DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Reu:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OZENILTON DA SILVA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Autor:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (11/06/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despejo para Uso PróprioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OZENILTON DA SILVA CRUZCPF

Reu

OZENILTON DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Autor:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 637.***.***-04

Reu:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Último movimento: Documento (30/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OZENILTON DA SILVA CRUZCPF

Reu

OZENILTON DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Autor:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 637.***.***-04

Reu:

EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO· OAB RR 768· CPF 740.***.***-72

Reu:

CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO· OAB RR 1021· CPF 253.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0828697-93.2016.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada no EP-238 é tempestiva. Ato contínuo, exp... (20/10/2025)

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