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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 80.207,40

Autor

CLECIO BERNARDINO DA SILVACPF

MARIA NALVA FONTENELE ARAGAOCPF

Reu

COM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA VEM SER FELIZ DE CASA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196184724 (18/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 143.293,24

Autor

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIORCPF

ARQUITETONICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES DE JESUS· OAB PR 069982· CPF 065.***.***-09

Autor:

PLÍNIO DA ROSA FERRAZ· OAB PR 083995· CPF 059.***.***-27

Autor:

PEDRO GUSTAVO JOHNSSON· OAB PR 086092· CPF 046.***.***-04

Reu:

HUGO CABRAL VICTORIO· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARQUITETONICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COM LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: PLINIO DA ROSA FERRAZ (OAB PR083995) ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO JOHNSSON (OAB PR086092) APELANTE: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO JOHNSSON (OAB PR086092) ADVOGADO: PLINIO DA ROSA FERRAZ (OAB PR083995) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Port... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 143.293,24

Autor

ARQUITETONICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COM LTDACNPJ

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIORCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO GUSTAVO JOHNSSON· OAB PR 086092· CPF 046.***.***-04

Autor:

PLÍNIO DA ROSA FERRAZ· OAB PR 083995· CPF 059.***.***-27

Autor:

MATHEUS FERNANDES DE JESUS· OAB PR 069982· CPF 065.***.***-09

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.631.000,00

Autor

ARQUITETONICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COM LTDACNPJ

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES DE JESUS· OAB PR 069982· CPF 065.***.***-09

Autor:

PEDRO GUSTAVO JOHNSSON· OAB PR 086092· CPF 046.***.***-04

Autor:

PLÍNIO DA ROSA FERRAZ· OAB PR 083995· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003971462016404700020250816212458 (16/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/02/2022)

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