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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 87.086,00

Autor

ORLANDO ALVES GOUVEIACPF

Reu

CLAMILL AMIDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 513.640,93

Autor

ELSON ALVES GOUVEIACPF

Reu

CLAMILL AMIDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE IVINHEMA (MS)

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SAVIO RIOS MENDESCPF

Reu

ANTONIO JACQUES MORAES FREITASCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES DE MORAIS· OAB MG 140392

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Autor:

REGINA CÉLIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 060667· CPF 850.***.***-00

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE RODRIGUES DE MORAIS· OAB MG 140392

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

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CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

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REGINA CÉLIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 060667· CPF 850.***.***-00

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REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5071105-47.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROGERIO SAVIO RIOS MENDES CPF: 313.421.836-49 ANTONIO JACQUES MORAES FREITAS CPF: 182.511.450-15 INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Comp... (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA UBERLÂNDIA

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126· CPF 474.***.***-53

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917· CPF 028.***.***-03

Autor:

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 143110· CPF 106.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126· CPF 474.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917· CPF 028.***.***-03

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DANIELLE PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 143110· CPF 106.***.***-55

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PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5030292-44.2018.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) REJANE DE SOUSA LIMA CPF: 700.412.616-15 LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. CPF: 18.941.229/0001-96 À contadoria para apuração das cus... (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 29.890,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 29.890,20

Autor

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

JACQUELINE RODRIGUES BORGESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

JACQUELINE RODRIGUES BORGESCPF

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS· CPF 850.***.***-00

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TANIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA ORNELACPF

MADIEL ORNELA DA SILVACPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA· OAB MG 130513· CPF 995.***.***-15

Autor:

FERNANDA KOCH· OAB MG 100464· CPF 000.***.***-46

Autor:

GABRIEL PONCIANO DE SOUZA· OAB MG 177798· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARCOS LADEIRA DE MORAES· OAB MG 29692· CPF 227.***.***-34

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Outros

LEONARDO SANTOS DE ALCANTARA· OAB MG 102456· CPF 035.***.***-31

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

THAYARA FERNANDA PEREIRA ANDRADE· OAB MG 55339

FULVIA ALICE VALADARES CORRADI· OAB MG 113285· CPF 060.***.***-65

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 2.806,86

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL COLUMBIA - BLOCO B-18

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Outros

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL COLUMBIA - BLOCO B18

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 270.711,71

Autor

MARIA HELENITA DA FONSECA SILVACPF

JORGE LOURENCO DA SILVACPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Autor:

SILVIA LETICIA LUCIANO· CPF 118.***.***-24

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS· OAB MG 162020· CPF 052.***.***-25

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 40013· CPF 132.***.***-72

Reu:

CLAUDIO QUEIROZ PEREIRA· OAB MG 34453· CPF 516.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 29507· CPF 184.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NovaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2001

Distribuição

30/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

VERENA GOMES DA SILVACPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 80139· CPF 063.***.***-20

Autor:

REGIS CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 36978· CPF 200.***.***-87

Autor:

RODRIGO LAGOEIRO ROCHA· OAB MG 81464· CPF 849.***.***-82

Autor:

ROBERTA ARAUJO GODINHO· OAB MG 82330· CPF 006.***.***-80

Autor:

JARBAS ANTUNES CABRAL· OAB MG 65627· CPF 549.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

MARCOS LADEIRA DE MORAES· OAB MG 29692· CPF 227.***.***-34

Reu:

ROSANA MARIA GIRARDI REIS· OAB MG 47332· CPF 380.***.***-15

Reu:

CLAUDIO QUEIROZ PEREIRA· OAB MG 34453· CPF 516.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 40013· CPF 132.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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