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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

2. CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RECORRIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

RAQUEL RANI RODRIGUES DE OLIVEIRA CALIANI· OAB SP 476904

Autor:

ARIANA DE PAULA ANDRADE AMORIM· OAB SP 265972

Autor:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

RAQUEL RANI RODRIGUES DE OLIVEIRA CALIANI· OAB SP 476904

Reu:

ARIANA DE PAULA ANDRADE AMORIM· OAB SP 265972

Reu:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO - SP258184 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL... (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 22.797,91

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELICATESSEN PAO DE ACUCAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GODOY BRUNO· OAB SP 409746· CPF 406.***.***-54

Autor:

JOAO GRECCO FILHO· OAB SP 107495· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 128.821,84

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

WSS COMERCIAL E DIST. DE ALIMENTOS LTDA., NA PESSOA DO SOCIO WELLINGTON DA SILVA SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GODOY BRUNO· OAB SP 409746· CPF 406.***.***-54

Autor:

JOAO GRECCO FILHO· OAB SP 107495· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 12.463,22

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (27/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Último movimento: Documento (Certidão) (23/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 10.968,63

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013995-46.2013.4.01.3400. APELANTE: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi -... (23/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59. (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 294.526,24

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

AMANDA GOULART TERRA DE JESUS· OAB SP 405718· CPF 448.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 35.861,10

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão (04/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2024 (26/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 35.861,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO - SP455630, JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO - SP258184, LEANDRO LUCON - SP289360, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 326143601 e ID 326143605 - Homologo o pedido de desistê... (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 408.028,52

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

AMANDA GOULART TERRA DE JESUS· OAB SP 405718· CPF 448.***.***-82

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

ARIANA DE PAULA ANDRADE AMORIM· CPF 329.***.***-61

Autor:

JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO) em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

ARIANA DE PAULA ANDRADE AMORIM· CPF 329.***.***-61

Autor:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Autor:

RAQUEL RANI RODRIGUES DE OLIVEIRA CALIANI· CPF 325.***.***-06

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

ARIANA DE PAULA ANDRADE AMORIM· CPF 329.***.***-61

Reu:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Reu:

RAQUEL RANI RODRIGUES DE OLIVEIRA CALIANI· CPF 325.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019687512021403610020250924202931 (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 408.028,52

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA GOULART TERRA DE JESUS

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LUIZ MANZOTTI RIEMMA· OAB SP 215430· CPF 312.***.***-09

Último movimento: Juntada de comunicações (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LUIZ MANZOTTI RIEMMA· OAB SP 215430· CPF 312.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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