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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

CLEBER COUTOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER COUTOCPF

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER COUTOCPF

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

Advogados

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER COUTOCPF

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

Advogados

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER COUTO

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644· CPF 973.***.***-00

Autor:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644· CPF 973.***.***-00

Reu:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER COUTO

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644· CPF 973.***.***-00

Autor:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

WAGNER MARONJO· OAB MG 132644· CPF 973.***.***-00

Reu:

ROMENIO VITOR PEREIRA· OAB MG 131844· CPF 036.***.***-05

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLEBER COUTO; LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess... (10/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBER COUTO

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TIAGO NATALINO DE JESUSCPF

CLEBER BUENOCPF

Outros

ALINNE KERYMI SANTOS· OAB PR 44786

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO NATALINO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2023)

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