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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO CUNHA PESSOA· OAB BA 53292· CPF 053.***.***-73

Reu:

THIAGO CUNHA PESSOA· OAB BA 53292· CPF 053.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 820.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Enviado pela Turma Cível e distribuído ao TJGO com o número 5556919-79.2024.8.09.0168. (13/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 820.000,00

Autor

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

MACANGANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MACANGANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES DA SILVA· OAB DF 5847100· CPF 697.***.***-72

Autor:

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS· OAB GO 47525· CPF 910.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 48774· CPF 017.***.***-95

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 48774· CPF 017.***.***-95

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

LEANDRO ALVES DA SILVA· OAB DF 5847100· CPF 697.***.***-72

Reu:

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS· OAB GO 47525· CPF 910.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MACANGANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 48774· CPF 017.***.***-95

Autor:

LEANDRO ALVES DA SILVA· OAB DF 5847100· CPF 697.***.***-72

Autor:

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS· OAB GO 47525· CPF 910.***.***-20

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 48774· CPF 017.***.***-95

Reu:

LEANDRO ALVES DA SILVA· OAB DF 5847100· CPF 697.***.***-72

Reu:

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS· OAB GO 47525· CPF 910.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (13/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MACANGANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 48774· CPF 017.***.***-95

Autor:

LEANDRO ALVES DA SILVA· OAB DF 5847100· CPF 697.***.***-72

Autor:

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS· OAB GO 47525· CPF 910.***.***-20

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 48774· CPF 017.***.***-95

Reu:

LEANDRO ALVES DA SILVA· OAB DF 5847100· CPF 697.***.***-72

Reu:

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS· OAB GO 47525· CPF 910.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 17.512,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

PAULO MOREIRA

Advogados

Reu:

THAIS CRISTINA DE AQUINO GERMANO· OAB MG 194167

Reu:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELIENE FERREIRA RESENDECPF

CLEBER HENRIQUE RESENDE DOS SANTOSCPF

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

VANI FLAUZINOCPF

Outros

ALMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 69913· CPF 606.***.***-34

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR· OAB MG 99259· CPF 999.***.***-44

LUCIANE MARIA VIEIRA· OAB MG 78188· CPF 828.***.***-15

LUCAS DE ANDRADE FREITAS· OAB MG 169985· CPF 075.***.***-74

LEIDD FERNANDA LIMA SILVA· OAB MG 182701· CPF 086.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELIENE FERREIRA RESENDECPF

Reu

VANI FLAUZINOCPF

Advogados

Autor:

ALMIR JOSE DOS SANTOS

Autor:

FERNANDA AZEVEDO D' AVILA

Autor:

MAURICIO TAVARES PEREIRA

Reu:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR

Reu:

LUCIANE MARIA VIEIRA

Reu:

LEIDD FERNANDA LIMA SILVA

Reu:

LUCAS DE ANDRADE FREITAS

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELIENE FERREIRA RESENDECPF

Reu

VANI FLAUZINOCPF

Advogados

Autor:

ALMIR JOSE DOS SANTOS

Autor:

FERNANDA AZEVEDO D' AVILA

Autor:

MAURICIO TAVARES PEREIRA

Reu:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR

Reu:

LUCIANE MARIA VIEIRA

Reu:

LUCAS DE ANDRADE FREITAS

Reu:

LEIDD FERNANDA LIMA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELIENE FERREIRA RESENDECPF

VANI FLAUZINOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BRAGA

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS

Reu:

FERNANDA AZEVEDO D' AVILA

Reu:

MAURICIO TAVARES PEREIRA

Reu:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR

Reu:

LUCAS DE ANDRADE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

ELIENE FERREIRA RESENDECPF

Reu

VANI FLAUZINOCPF

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR JOSE DOS SANTOS

Autor:

FERNANDA AZEVEDO D' AVILA

Autor:

MAURICIO TAVARES PEREIRA

Reu:

LUCIANE MARIA VIEIRA

Reu:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR

Reu:

LUCAS DE ANDRADE FREITAS

Reu:

LEIDD FERNANDA LIMA SILVA

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELIENE FERREIRA RESENDECPF

VANI FLAUZINOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BRAGA

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS

Reu:

FERNANDA AZEVEDO D' AVILA

Reu:

MAURICIO TAVARES PEREIRA

Reu:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR

Reu:

LUCAS DE ANDRADE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANI FLAUZINOCPF

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

ELIENE FERREIRA RESENDECPF

Reu

VANI FLAUZINOCPF

CLEBER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

ELIENE FERREIRA RESENDECPF

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA VIEIRA

Autor:

LUCAS DE ANDRADE FREITAS

Autor:

LEIDD FERNANDA LIMA SILVA

Autor:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR

Autor:

ALMIR JOSE DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE ANDRADE FREITAS

Reu:

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR

Reu:

LUCIANE MARIA VIEIRA

Reu:

LEIDD FERNANDA LIMA SILVA

Reu:

MAURICIO TAVARES PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA BANCO BRADESCO

Reu

AGRO MINEIRA PRODUTOS E SERVIçOS LTDA

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Autor:

NILTON ALVES DE SOUZA· OAB PR 7315

Autor:

ANA KAROLINY NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB PR 75616· CPF 080.***.***-69

Autor:

ALISON GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 60586· CPF 070.***.***-95

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Reu:

NILTON ALVES DE SOUZA· OAB PR 7315

Reu:

ANA KAROLINY NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB PR 75616· CPF 080.***.***-69

Reu:

ALISON GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 60586· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

4. FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

5. MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

9. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Autor:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 502246· CPF 475.***.***-01

Autor:

KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO· OAB SP 403175· CPF 419.***.***-69

Autor:

NICOLE BARZOTTO FROZZA· OAB RS 109907· CPF 838.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 502246· CPF 475.***.***-01

Reu:

KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO· OAB SP 403175· CPF 419.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3031696/SC (2025/0314706-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE: PROPU... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIMARA HILARIO DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

H.M. GASPAR ESTACIONAMENTOCNPJ

HENRIQUE MORAIS GASPARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FERNANDEZ TOME· OAB SP 267549· CPF 090.***.***-78

Autor:

RODNEY BATISTA ALQUEIJA· OAB SP 336563· CPF 171.***.***-76

Reu:

AUGUSTO POLONIO· OAB SP 122406· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (17/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO· OAB SP 345068· CPF 367.***.***-88

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

EDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 260729· CPF 124.***.***-51

Reu:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO· OAB SP 345068· CPF 367.***.***-88

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

EDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 260729· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO· OAB SP 345068· CPF 367.***.***-88

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

EDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 260729· CPF 124.***.***-51

Reu:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO· OAB SP 345068· CPF 367.***.***-88

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

EDSON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 260729· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (25/08/2023)

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