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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de decisão (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEARENSE TAPES LTDACNPJ

Reu

(ATO) CHEFE DO POSTO FISCAL DE QUEIMADAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO E

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESIDIO GOMES· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CEARENSE TAPES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 4.953,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CEARENSE TAPES LTDACPF

MARIA ZELIA CARNEIROCPF

MARIA ZELI CARNEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CEARENSE TAPES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (18/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 24.554,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA ZELI CARNEIROCPF

CEARENSE TAPES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAMIRO TAVORA VIANA· OAB CE 18339· CPF 953.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALMA SANTOS DE MELLOCPF

MERENES ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA BOA

MUNICIPIO DE CAMAMU

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Autor:

ANDRE SOARES MATOS DOS SANTOS

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

MUNICIPIO DE TAPES

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 53915· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA IRMAOS PINZON LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAPES

Advogados

Autor:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA IRMAOS PINZON LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

PAULO MOURA JARDIM· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAPES

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAPES/RSCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Autor:

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT· CPF 953.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Autor:

MÁRTIN PERIUS HAEBERLIN· OAB RS 061698· CPF 999.***.***-34

Autor:

DANIELA SOARES PEREIRA· OAB RS 080048· CPF 003.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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