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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BRENO MELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO· OAB AC 2201

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Reu:

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO· OAB AC 2201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 6.619,28

Autor

CLEBSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 6.619,28

Autor

CLEBSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (17/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento integral do valor devido pelo executado em favor da exequente, o processo de execução cumpriu o seu objetivo, ensejando a sua extinção, conforme art. 924, II, do Código de Processo Civil. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...... (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Documento (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 39.712,45

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 39.712,45

Autor

CLEBSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Autor:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Autor:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Reu:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Autor:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Reu:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIX PEREIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLEBSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTANACPF

ROGERIO APARECIDO DA MATA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ· OAB MT 207480· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSMAR CARDOSO COELHOCPF

JOHON WESLEY DE CAMARGO HOLUBE ZANCANAROCPF

Advogados

Reu:

THAIANE BLANCH BENITES· CPF 874.***.***-15

Outros

THAIANE BLANCH BENITES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIANE BLANCH BENITES· OAB MT 23580· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANDERSON ROBERTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EGIDIO ALVES RIGO· OAB MT 23464· CPF 304.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 6.110,00

Autor

WILLIAN MOREIRA FELICIANOCPF

Reu

CLEBSON

CLEBSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO LOPES BERBETTI JUNIOR· OAB PR 84373· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE FRANCISCO COSTACPF

CLEBSON ANTONIO DA SILVACPF

ENOK DE ALCANTARA VILARIMCPF

EZIO LINS FERREIRA DE SANTANACPF

FERNANDO JOSE DE SOUZA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Outros

FLAVIA ROSANNE COSTA· OAB PE 34066· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 18.710,70

Autor

CLEBSON NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 18.710,70

Autor

CLEBSON NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 18.710,70

Autor

CLEBSON NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (19/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 15.278,04

Autor

CLEBSON NUNESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLEY PINTO PINHEIRO· OAB AP 4488· CPF 725.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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