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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

PAULO ANTONIO BARROS DA SILVACPF

DANIEL BEZERRA DE SOUSACPF

GLACIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· CPF 014.***.***-36

Reu:

SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO· CPF 912.***.***-15

Reu:

CLECIO PEREIRA LIMA· CPF 915.***.***-68

Reu:

JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 002622

Outros

CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO· OAB MA 006710

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2650752/MA (2024/0189891-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO - MA006710 AGRAVADO: DANIEL BEZERRA DE SOUSA AGRAVADO: GLACIMAR BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA002622 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL da decisão da Presidência do Superior Tribu... (31/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PAULO ANTONIO BARROS DA SILVACPF

DANIEL BEZERRA DE SOUSACPF

GLACIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO ANTONIO BARROS DA SILVACPF

DANIEL BEZERRA DE SOUSACPF

GLACIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 918,72

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIACNPJ

Reu

AMINI ZACHARIA FERREIRA

AMINI ZACHARIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ART DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3920· CPF 074.***.***-34

Autor:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

Autor:

CAROLINA SANTOS DE LIMA· OAB BA 37727· CPF 033.***.***-30

Autor:

FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 24572· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia Advogado: Art Da Costa Tourinho (OAB:BA3920) Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Carolina Santos De Lima (OAB:BA37727) Advogado: Fabiana Bastos De Oliveira (OAB:BA24572) Executado: Amini Zacharia Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO... (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 143.381,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 143.381,38

Autor

JOSE CAITANO DA COSTACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB BA 30726· CPF 014.***.***-70

Autor:

MARCOS ANTONIO ANDRADE· OAB GO 30726

Autor:

VINICIUS LIMA DE MOURA· OAB GO 40931

Reu:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Empréstimo consignadoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 2.221,77

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

Reu

GUIOMAR FERREIRA DOS REIS

GUIOMAR FERREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

Autor:

NUBIA MOURA DOS SANTOS· OAB BA 45142· CPF 013.***.***-27

Reu:

ODILE MURICY SILVA· OAB RJ 20946· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAPEACU

Reu

CLUBE CULTURAL E RECREATIVO DE SAPEACU

Advogados

Autor:

JONAS LOPES CUNHA· OAB BA 56255· CPF 057.***.***-84

Autor:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 62681· CPF 839.***.***-04

Autor:

ULISSES GONÇALVES MOURA· OAB BA 13771· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/05/2003

Distribuição

30/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO

EDUARDO LIMA SODRECPF

ESPÓLIO DE ULISSES BISPO BARRETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ULISSES BISPO BARRETO

NEUZA SANTOS BARRETO

Reu

ALEXANDRE TAIROVITCHCPF

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)

CLECIO PEREIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLECIO PEREIRA LIMA

GUILHERME VIANA MERCURI

TANIA CAVALCANTE TAYROVITCHCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VIANA MERCURI· OAB BA 18945· CPF 601.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Autor:

ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 32547· CPF 032.***.***-47

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VIANA MERCURI· OAB BA 18945· CPF 601.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Reu:

ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 32547· CPF 032.***.***-47

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

ChequeExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2001

Distribuição

16/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

MUNICIPIO DE SAPEACU

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Autor:

EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO· OAB BA 6157· CPF 003.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Autor:

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS· OAB BA 9304· CPF 216.***.***-04

Autor:

ULISSES GONÇALVES MOURA· OAB BA 13771· CPF 024.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO· OAB BA 6157· CPF 003.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS· OAB BA 9304· CPF 216.***.***-04

Reu:

ULISSES GONÇALVES MOURA· OAB BA 13771· CPF 024.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO SANTANA DE QUADROSCPF

REILUX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

DOUGLAS JONES DOS SANTOSCPF

EDSON MENEZES DOS SANTOS

ELIEZER BITTENCOURT MARINSCPF

HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVACPF

MARINS CONSULTORIA EIRELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS JONES DOS SANTOS· OAB SP 376604· CPF 342.***.***-70

Autor:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Autor:

RAFAEL MENDONCA DE ANGELIS· OAB SP 306527

Autor:

HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 47611· CPF 961.***.***-87

Autor:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS JONES DOS SANTOS· OAB SP 376604· CPF 342.***.***-70

Reu:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Reu:

RAFAEL MENDONCA DE ANGELIS· OAB SP 306527

Reu:

HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 47611· CPF 961.***.***-87

Reu:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 8.264.547,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCARCPF

ARTHUR RAMOS COSTA NETOCPF

LILIA BENEZIA SILVA FREITASCPF

BRAULIO NOVAES DE OLIVEIRA SOARESCPF

ANTONIO CESAR DE SOUSA MORAESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· OAB BA 37547

Reu:

LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO· OAB BA 16778· CPF 776.***.***-87

Reu:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

ARTHUR RAMOS COSTA NETO· OAB BA 11980· CPF 490.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

PHD CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP· OAB BA 39089

CARLOS JOSE DOS SANTOS· OAB BA 15941

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ANTONIO BARROS DA SILVACPF

DANIEL BEZERRA DE SOUSACPF

GLACIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· CPF 014.***.***-36

Reu:

SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO· CPF 912.***.***-15

Reu:

CLECIO PEREIRA LIMA· OAB BA 21822· CPF 915.***.***-68

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO

Outros

GABRIELA MEYGE DE BRITO· OAB BA 24985

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008043-40.2005.4.01.3700. APELADO: RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS - BA24985-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamen... (06/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PAULO ANTONIO BARROS DA SILVACPF

DANIEL BEZERRA DE SOUSACPF

GLACIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO ANTONIO BARROS DA SILVACPF

DANIEL BEZERRA DE SOUSACPF

GLACIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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