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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 10.209,95

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ELTON DE PAIVA OLIVEIRACPF

Outros

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ELTON DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416

Reu:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 13.500,00

Autor

KELLY CRISTINA CARVALHO COSTACPF

KENNEDY APARECIDO SOUZA JUNIORCPF

KATIA MARIA DE MOURACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· CPF 074.***.***-01

Outros

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

PEDRO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 60077· CPF 489.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

REGINA MARCIA DE CARVALHOCPF

KATIA MARIA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SILVERIO

Reu

CONCEIÇÃO DA SILVA SILVÉRIO

Advogados

Autor:

TALITHA COSTA SILVA· OAB MG 144443

Autor:

MILTON ANTONIO DA SILVA FARINHOLI· OAB MG 89020· CPF 449.***.***-15

Autor:

RENATA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 447

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

TALITHA COSTA SILVA· OAB MG 144443

Reu:

MILTON ANTONIO DA SILVA FARINHOLI· OAB MG 89020· CPF 449.***.***-15

Reu:

RENATA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 447

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Recebimento (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

BENEDITO OSVALDO PERASSINCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416

Reu:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO OSVALDO PERASSINCPF

Reu

MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

NADIA FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 27743

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Autor:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIA FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 27743

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO OSVALDO PERASSINCPF

Reu

MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

NADIA FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 27743

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Autor:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIA FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 27743

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2026 AUTOR: BENEDITO OSVALDO PERASSIN; RÉU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). A autor para informar de dá plena quitação ao objeto da demanda, ficando advertida de que o seu silêncio será interpretado como anuência á extinção do processo pelo pagamento. Adv - ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO, EMERSON GUALBERTO PIMENTA, CONRADO DIAS PEREIRA, NADIA FARIA DOS S... (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Autor:

BRUNA CRISTINA SANTOS· OAB MG 171542· CPF 115.***.***-98

Autor:

ANA PAULA CARDOSO PIMENTA· OAB MG 159657

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Reu:

BRUNA CRISTINA SANTOS· OAB MG 171542· CPF 115.***.***-98

Reu:

ANA PAULA CARDOSO PIMENTA· OAB MG 159657

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Autor:

BRUNA CRISTINA SANTOS· OAB MG 171542· CPF 115.***.***-98

Autor:

ANA PAULA CARDOSO PIMENTA· OAB MG 159657

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Reu:

BRUNA CRISTINA SANTOS· OAB MG 171542· CPF 115.***.***-98

Reu:

ANA PAULA CARDOSO PIMENTA· OAB MG 159657

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: CARLOS CHAGAS Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, EMERSON GUALBERTO PIMENTA, ANA PAULA CARDOSO PIMENTA, BRUNA CRISTINA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informat... (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE CRISTINA DOS SANTOS

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016· CPF 068.***.***-81

Autor:

GABRIELA BEATRIZ DA SILVA TELES· OAB MG 193902· CPF 090.***.***-48

Autor:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851· CPF 047.***.***-86

Autor:

ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109465· CPF 071.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016· CPF 068.***.***-81

Reu:

GABRIELA BEATRIZ DA SILVA TELES· OAB MG 193902· CPF 090.***.***-48

Reu:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851· CPF 047.***.***-86

Reu:

ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109465· CPF 071.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2008

Distribuição

25/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN RIBAS SIENACPF

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Autor:

MARCO TULIO DE CAMPOS SILVA· OAB MG 100342· CPF 050.***.***-03

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Autor:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARCO TULIO DE CAMPOS SILVA· OAB MG 100342· CPF 050.***.***-03

Reu:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Reu:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA MARIA LOPES

Reu

LUIZ LOPES RUIZ

Advogados

Autor:

ANGELA RODRIGUES DA SILVA CAMILO· OAB MG 67052· CPF 965.***.***-00

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

ANGELA RODRIGUES DA SILVA CAMILO· OAB MG 67052· CPF 965.***.***-00

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInventário

Ajuizamento

09/12/1994

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA MARIA LOPES

Reu

LUIZ LOPES RUIZ

Advogados

Autor:

MAURICIO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 60371· CPF 459.***.***-34

Autor:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Reu:

MAURICIO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 60371· CPF 459.***.***-34

Reu:

EMERSON GUALBERTO PIMENTA· OAB MG 87226· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Recebimento (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2008

Distribuição

14/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA SILVA

RENILDA SILVA DE PAULACPF

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862· CPF 057.***.***-96

Autor:

LEONARDO LARA OLIVEIRA· OAB MG 86941· CPF 034.***.***-90

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851· CPF 047.***.***-86

Autor:

CAROLINA BERTANI GOMES· OAB MG 109150

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862· CPF 057.***.***-96

Reu:

LEONARDO LARA OLIVEIRA· OAB MG 86941· CPF 034.***.***-90

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851· CPF 047.***.***-86

Reu:

CAROLINA BERTANI GOMES· OAB MG 109150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/10/2023)

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