CLEIDE RODRIGUES ESCAMILHA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

ADRIEL ESCAMILHACPF

Último movimento: Remessa (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER TONELLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTIAGO FRANCA PIRES

Autor:

ESTEFANIA LIMA MAIA

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

WALKER TONELLO JUNIOR

Reu:

MILLENA GEMERO

Reu:

ISABELA STARLING BACHA

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER TONELLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER TONELLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER TONELLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

ISABELA STARLING BACHA

Reu:

MILLENA GEMERO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALKER TONELLO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY PIRES DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

MILLENA GEMERO· CPF 428.***.***-74

Outros

CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA· OAB MG 165705· CPF 097.***.***-37

BARBARA RAMOS RIBEIRO· OAB MG 133336

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150114· CPF 016.***.***-95

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2023 (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Crime contra a administração ambientalPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

DifamaçãoMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

RODRIGO WAGNER PEREIRA REIS· OAB MG 169763· CPF 063.***.***-27

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART· OAB MG 83600· CPF 038.***.***-41

Autor:

EDNO CHARLES DE OLIVEIRA· OAB MG 165373· CPF 090.***.***-30

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO WAGNER PEREIRA REIS· OAB MG 169763· CPF 063.***.***-27

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART· OAB MG 83600· CPF 038.***.***-41

Reu:

EDNO CHARLES DE OLIVEIRA· OAB MG 165373· CPF 090.***.***-30

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER TONELLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTIAGO FRANCA PIRES· OAB MG 214164

Autor:

ESTEFANIA LIMA MAIA· OAB MG 115409

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

WALKER TONELLO JUNIOR· OAB MG 64738

Reu:

MILLENA GEMERO

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Outros

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER TONELLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER TONELLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER TONELLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

ISABELA STARLING BACHA

Reu:

MILLENA GEMERO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALKER TONELLO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2516290/MG (2023/0428064-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: WALKER TONELLO JUNIOR ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754 CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - MG165000 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod A... (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALKER TONELLO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2516290/MG (2023/0428064-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: WALKER TONELLO JUNIOR ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754 CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - MG165000 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod A... (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALKER TONELLO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 165000· CPF 041.***.***-71

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALICE FERNANDES AMARANTE· OAB MG 216564· CPF 064.***.***-46

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2516290/MG (2023/0428064-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: WALKER TONELLO JUNIOR ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754 CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - MG165000 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod A... (25/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WUELTON MARTINSCPF

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

MILLENA GEMERO

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

+ outros advogados do reu

Outros

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903

Último movimento: Juntada de Informação (22/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO· CPF 115.***.***-81

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Reu:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· CPF 422.***.***-20

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCELIO EUSTAQUIO GARCIACPF

CLEBER VELOSO DA SILVACPF

MARCELO AMARAL LUCIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI· CPF 076.***.***-42

Autor:

THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA· CPF 034.***.***-00

Reu:

JOSE GENARO LINHARES· OAB MG 28487· CPF 155.***.***-34

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Reu:

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

Reu:

JOSE EDUARDO VIEIRA MORAIS· OAB MG 46985· CPF 091.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZCRI02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER VELOSO DA SILVACPF

LUCELIO EUSTAQUIO GARCIACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Autor:

JOSE GENARO LINHARES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCELIO EUSTAQUIO GARCIACPF

CLEBER VELOSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Autor:

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JOSE GENARO LINHARES· OAB MG 28487· CPF 155.***.***-34

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGDIV02 (29/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AMARAL LUCIOCPF

CLEBER VELOSO DA SILVACPF

LUCELIO EUSTAQUIO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO VIEIRA MORAIS

Autor:

JOSE GENARO LINHARES

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Autor:

MILLENA GEMERO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TEODORO GIOVAN DE OLIVEIRACPF

SAMUEL GUIMARAES RODRIGUESCPF

RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHOCPF

FABRICIO BASTOS ASTOLPHICPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS· CPF 082.***.***-89

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 006437· CPF 940.***.***-87

Reu:

MILLENA GEMERO· CPF 428.***.***-74

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 088454· CPF 824.***.***-91

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ROBERTO COSTACPF

RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHOCPF

FABRICIO BASTOS ASTOLPHICPF

SAMUEL GUIMARAES RODRIGUESCPF

TEODORO GIOVAN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Autor:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB ES 023139· CPF 031.***.***-51

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 088454· CPF 824.***.***-91

Reu:

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 006437· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01 (25/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Corrupção ativaEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SANTOS LIMA

Reu

CIRO FONSECA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Autor:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS· OAB MG 95990· CPF 029.***.***-04

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS· OAB MG 95990· CPF 029.***.***-04

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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