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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

04/10/2006

Valor

R$ 64.762,43

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

CLEITON DA CUNHA SILVA

DURLEI GUIMARAES RESENDECPF

CARLOS ROBERTO RESENDECPF

Outros

EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 10464· CPF 351.***.***-20

Último movimento: Certidão Expedida (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 150.027,15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SELMA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Reu:

CLEITON DA CUNHA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 3 VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DE CONTAGEM

Reu

SELMA PIMENTACPF

SELMA PIMENTA

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

CLEITON DA CUNHA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DA CUNHA SILVACPF

MARTA ROSA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

VANDREA RODRIGUESCPF

MANOEL CARLOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EDVANI DOS SANTOS SILVA CURVELO

Reu:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

CHARLES PIERRE ALVES FREITAS

CLEITON DA CUNHA SILVA

MARTA ROSA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALUISIO ANDRADE CHAVES· OAB MG 12418· CPF 039.***.***-91

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO ANDRADE CHAVES· OAB MG 12418· CPF 039.***.***-91

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 33ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA; RÉU: CHARLES PIERRE ALVES FREITAS e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). fora de secretaria conforme petição de desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - JOSE BRAZ FILHO, RICARDO GUIMARAES MOREIRA, GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LEONARDO DE ALMEIDA LOPES, GILMAR WILSON FERNANDES, ALUISIO AN... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

CHARLES PIERRE ALVES FREITAS

CLEITON DA CUNHA SILVA

MARTA ROSA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALUISIO ANDRADE CHAVES· OAB MG 12418· CPF 039.***.***-91

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO ANDRADE CHAVES· OAB MG 12418· CPF 039.***.***-91

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOSE BRAZ FILHO· OAB MG 52267· CPF 415.***.***-49

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (23/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NARIA LUCIA DIVINA MACHADOCPF

CLEITON DA SILVA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861725/2025 (12/09/2025)

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