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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 32.954,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 32.954,56

Autor

CLEITON TENORIO DE LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 13.625,03

Autor

CLEITON TENORIO DE LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 23.112,98

Autor

CLEITON TENORIO DE LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 4.282,39

Autor

CLEITON TENORIO DE LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 40.215,15

Autor

CLEITON TENORIO DE LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON TENORIO DE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade da justiça é destinada àqueles que comprovem não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, o que não se verifica no caso concreto. No caso concreto, a parte recorrente não apresentou documentação idônea e suficiente apta a comprovar a alegada insuficiência de recursos, ônus que lhe incumbia diante da necessidade de aferição c... (16/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 2.071,90

Autor

CLEITON TENORIO CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Autor:

VERIDIANI COSTA DOS SANTOS· OAB MS 21631

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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