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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

MineraçãoDIREITO AMBIENTALIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARACUAI - MG

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARACUAI - MG

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Expedição de (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARACUAI - MG

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Expedição de (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARACUAI - MG

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARACUAI - MG

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARACUAI - MG

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5908510542020813000020250326111614 (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEMENTE CARDOSO DOS SANTOSCPF

LF MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

ELSON NASCIMENTO ROCHA

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CLEMENTE CARDOSOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SALOMÃO FELISMINO· OAB PR 86188· CPF 065.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO VAZ· OAB PR 58943· CPF 063.***.***-65

Autor:

JESSIKA GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 108866· CPF 010.***.***-73

Reu:

HENRIQUE ZANONI· OAB PR 46883· CPF 045.***.***-60

Reu:

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO· OAB PR 34891· CPF 007.***.***-70

Reu:

NADIA ARRIGO PISSINATI· OAB PR 61467· CPF 066.***.***-85

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2024)

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