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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/1999

Distribuição

09/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Reu

ANALIA LEAL DOS SANTOS

MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE

HUMBERTO MARQUES OILIVEIRA

JOAO BATISTA NASCIMENTO

PEDRO NOGUEIRA DE SANTANA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Autor:

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 12855· CPF 025.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

Reu:

DEBORA BRITO MORAES· OAB BA 37173· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 1.724.876,61

Autor

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTINO DAS VIRGENS NETOCPF

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

Autor:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Reu:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO· OAB BA 24043· CPF 014.***.***-98

Reu:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.724.876,61

Autor

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JUSTINO DAS VIRGENS NETOCPF

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

Autor:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Autor:

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES· OAB BA 25057· CPF 933.***.***-15

Autor:

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS· OAB BA 30104· CPF 024.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Reu:

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES· OAB BA 25057· CPF 933.***.***-15

Reu:

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS· OAB BA 30104· CPF 024.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.724.876,61

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

JUSTINO DAS VIRGENS NETOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Autor:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Autor:

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES· OAB BA 25057· CPF 933.***.***-15

Autor:

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS· OAB BA 30104· CPF 024.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES· OAB BA 25057· CPF 933.***.***-15

Reu:

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS· OAB BA 30104· CPF 024.***.***-46

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO· OAB BA 24043· CPF 014.***.***-98

Reu:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 1.724.876,61

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JUSTINO DAS VIRGENS NETOCPF

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Advogados

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ

Autor:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Autor:

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS· OAB BA 30104· CPF 024.***.***-46

Autor:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES· OAB BA 25057· CPF 933.***.***-15

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO· OAB BA 24043· CPF 014.***.***-98

Reu:

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS· OAB BA 30104· CPF 024.***.***-46

Reu:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 55.331,15

Autor

JUSTINO DAS VIRGENS NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Justino Das Virgens Neto Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001645-55.2022.8.05.0189 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JUSTINO DAS VIRGENS NETO Advogado(s): ANDRE DIAS FERRAZ (OAB:BA17903-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU... (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 55.331,15

Autor

JUSTINO DAS VIRGENS NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 25.416,00

Autor

ALEX DAS VIRGENS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL DE JESUS SANTOS· OAB SE 17158· CPF 060.***.***-59

Autor:

JENIALDA SILVA DAS VIRGENS NETO· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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