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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 30.675,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CLEMIR EURIPEDES AMUICPF

C. E. AMUICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001559-69.2012.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do Provimento nº 2/2023 – CGJUS/ASJCGJUS, bem como em observância ao art. 40 da Lei n&ord (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

C. E. AMUI

CLEMIR EURIPEDES AMUICPF

Advogados

Autor:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

C. E. AMUICNPJ

CLEMIR EURIPEDES AMUICPF

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE COLINAS DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

BRUNO DE VASCONCELOS GOMES· OAB TO 7950· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADEMIA MARIA MARQUES ARAUJO DO RILEOCPF

Reu

BENEDITO MARCIO PINHEIRINHO PINHEIROCPF

TANIA AMUI PINHEIROCPF

GABRIEL AMUI NETOCPF

JORGE AMUICPF

NADIM AMUI JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANIA MARIA CARVALHO· OAB MT 7931· CPF 451.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO MARCIO PINHEIRINHO PINHEIRO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2003

Distribuição

06/03/2003

Valor

R$ 1.496.825,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HAROLDO FURTADO DE SOUZACPF

Reu

NACIONAL TUBOS-INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROBERTO AMUI

JORGE AMUICPF

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Reu:

GISLENE CAPOROSSI AMUI· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.496.825,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HAROLDO FURTADO DE SOUZACPF

Reu

JORGE AMUICPF

ROBERTO AMUI

NACIONAL TUBOS-INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Reu:

GISLENE CAPOROSSI AMUI· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIEL CARLOS ALBERTICPF

Reu

ROBERTO AMUICPF

JOAO BATISTA CASTILHO AMUICPF

Advogados

Autor:

JUAREZ PAULO SECCHI· OAB MT 10483· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIEL CARLOS ALBERTI em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49355609 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIEL CARLOS ALBERTICPF

Reu

JOAO BATISTA CASTILHO AMUICPF

ROBERTO AMUICPF

Advogados

Autor:

JUAREZ PAULO SECCHI· OAB MT 10483· CPF 851.***.***-53

Reu:

JUAREZ PAULO SECCHI· OAB MT 10483· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento. (27/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO AMUICPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/03/2026)

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