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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

CLEONICE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 43977· CPF 366.***.***-20

Autor:

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO· OAB DF 49405· CPF 036.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 43977· CPF 366.***.***-20

Reu:

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO· OAB DF 49405· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 356.554,90

Autor

CLEONICE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

SPE - SOCIEDADE RESIDENCIAL SAO BERNARDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE· OAB DF 43324· CPF 005.***.***-07

Reu:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 26ª Vara Cível de Goiânia-GO (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE MARIA DOS SANTOS

Reu

SPE - SOCIEDADE RESIDENCIAL SAO BERNARDO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE· OAB DF 43324· CPF 005.***.***-07

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE· OAB DF 43324· CPF 005.***.***-07

Reu:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

ANDERSON LEONARDO DA SILVACPF

CLEIDE APARECIDA DE ALCANTARACPF

CLEONICE MARIA DOS SANTOSCPF

CLEUZA MARIA COELHOCPF

+ 33 outros

Outros

SHIRLEY ROCHA CAMARA· OAB MG 25853

LUCIA VICENTE CARVALHO· OAB MG 43539

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

LENICE SOARES PINTO· OAB MG 49517

ALESSIO FABIANI ROSENDO· OAB MG 64317· CPF 555.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALERIA ELIZARIO GERALDOCPF

JULIANO FERREIRA DE MELO

MARCELO WAGNER DE LIMA E SOUZA

NORMA NUNES RIBEIROCPF

LEANDRO DA SILVA RODRIGUES

+ 33 outros

Advogados

Reu:

LENICE SOARES PINTO

Reu:

SERMO DOS SANTOS SILVA

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Cálculo de Liquidação (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2931616/MG (2025/0159305-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIRO ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAPHAEL PIRES ANDRONICO RIBEIRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAPHAEL... (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA DAS DORES ALVES QUELOTTECPF

FELIPE QUELOTTECPF

SORAIA ITALA DE CASSIA QUELOTTICPF

RODNEY MARCELO QUELOTTICPF

ROBSON IMACULADA QUELOTTECPF

Reu

ESPOLIO DE ITALO MODESTO QUELOTTE

Advogados

Autor:

ROBSON IMACULADA QUELOTTE· OAB MG 51825· CPF 260.***.***-20

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Autor:

LARA KERLY SILVA CASTRO· OAB MG 118125· CPF 796.***.***-87

Autor:

CLEONICE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 157077· CPF 041.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE QUELOTTECPF

Reu

MARIA DAS DORES ALVES QUELOTTECPF

ROBSON IMACULADA QUELOTTECPF

SORAIA ITALA DE CASSIA QUELOTTICPF

RODNEY MARCELO QUELOTTICPF

Advogados

Autor:

LARA KERLY SILVA CASTRO

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

NEY SILVA

Reu:

LARA KERLY SILVA CASTRO

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA

Reu:

CLEONICE MARIA DOS SANTOS

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (25/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE QUELOTTECPF

MARIA DAS DORES ALVES QUELOTTECPF

ROBSON IMACULADA QUELOTTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON IMACULADA QUELOTTE

RODNEY MARCELO QUELOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODNEY MARCELO QUELOTTI

SORAIA ITALA DE CASSIA QUELOTTICPF

Reu

ESPOLIO DE ITALO MODESTO QUELOTTE

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

LARA KERLY SILVA CASTRO· OAB MG 118125· CPF 796.***.***-87

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Autor:

ROBSON IMACULADA QUELOTTE· OAB MG 51825· CPF 260.***.***-20

Autor:

CLEONICE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 157077· CPF 041.***.***-37

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

LARA KERLY SILVA CASTRO· OAB MG 118125· CPF 796.***.***-87

Reu:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Reu:

ROBSON IMACULADA QUELOTTE· OAB MG 51825· CPF 260.***.***-20

Reu:

CLEONICE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 157077· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES QUELOTTE CPF: 488.753.926-68 e outros RÉU: ESPOLIO DE ITALO MODESTO QUELOTTE CPF: não informado DESPACHO Ante a persistência de divergências entre os sucessores quanto ao plano de partilha e ao direito real de habitação, intimem-nos para que informem se possuem interesse na designação de uma nova audiência de conciliação, dado o lapso temporal desde o último ato, oportunidade em que as controvérsias poderão ser... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE QUELOTTECPF

MARIA DAS DORES ALVES QUELOTTECPF

ROBSON IMACULADA QUELOTTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON IMACULADA QUELOTTE

RODNEY MARCELO QUELOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODNEY MARCELO QUELOTTI

SORAIA ITALA DE CASSIA QUELOTTICPF

Reu

ESPOLIO DE ITALO MODESTO QUELOTTE

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

LARA KERLY SILVA CASTRO· OAB MG 118125· CPF 796.***.***-87

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Autor:

ROBSON IMACULADA QUELOTTE· OAB MG 51825· CPF 260.***.***-20

Autor:

CLEONICE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 157077· CPF 041.***.***-37

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

LARA KERLY SILVA CASTRO· OAB MG 118125· CPF 796.***.***-87

Reu:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Reu:

ROBSON IMACULADA QUELOTTE· OAB MG 51825· CPF 260.***.***-20

Reu:

CLEONICE MARIA DOS SANTOS· OAB MG 157077· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 112.932,40

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE MARIA DOS SANTOS

CRISTIANE MARIA DOS SANTOS VIBRANTZCPF

NEIDE MARIA DE ARRUDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WENDER FELIPE DE ARRUDA CASTRO· OAB MT 27478· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Documento (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO MATEUS DA COSTA

JONATON SOUSA ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEONICE MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE· OAB RJ 202937· CPF 125.***.***-48

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES

IONIDES ARAUJO GONCALVES

LIZIA MARINA ARAUJO GONCALVES

Reu

AROLDO BATISTA HERCULANO

CLEONICE MARIA DOS SANTOS

EDELSON DOS SANTOS BORGES

FRANCISCO LUCIO DOS SANTOS

LIETE LUCIA DOS SANTOS

+ 4 outros

Outros

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA SANTOS ALMEIDACPF

Reu

CLEONICE MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/02/2023)

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