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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 401.410,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 401.410,95

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

S. RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

ALESSON IWYN HARMATIUKCPF

MANOEL LOPES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 1293· CPF 420.***.***-20

Reu:

RENATA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 4748· CPF 874.***.***-91

Reu:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Reu:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ALESSON IWYN HARMATIUKCPF

MANOEL LOPES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

S. RODRIGUES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Autor:

RENATA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 4748· CPF 874.***.***-91

Autor:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Autor:

FERNANDO DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 1293· CPF 420.***.***-20

Autor:

ANGELICA GONSALVES COUTINHO· OAB RO 6636· CPF 948.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Reu:

RENATA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 4748· CPF 874.***.***-91

Reu:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Reu:

FERNANDO DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 1293· CPF 420.***.***-20

Reu:

ANGELICA GONSALVES COUTINHO· OAB RO 6636· CPF 948.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7003885-52.2021.8.22.0009. Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: S Rodrigues & Cia Ltda Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Alesson Iwyn Harmatiuk Advogado(a): Fernando da Silva Azevedo Apelado: Manoel Lopes de Oliveira Advogado(a): Renata Lopes de Oliveira (OAB/RO 4748) Apelado: Município de Primavera de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Município de Primavera de Rondônia R... (29/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 11.368.000,00

Autor

CLEUDOMIRO DINIZCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO· OAB SP 242412· CPF 489.***.***-34

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE TOMEI· OAB SP 265040· CPF 278.***.***-70

Último movimento: Juntada de comunicações (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 11.368.000,00

Autor

CLEUDOMIRO DINIZCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CLEUDOMIRO DINIZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE TOMEI· OAB SP 265040· CPF 278.***.***-70

Autor:

PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO· OAB SP 242412· CPF 489.***.***-34

Reu:

PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO· OAB SP 242412· CPF 489.***.***-34

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE TOMEI· OAB SP 265040· CPF 278.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de parecer de mérito (mp) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anistia PolíticaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDOMIRO DINIZCPF

Reu

CLEUDOMIRO DINIZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE TOMEI· OAB SP 265040· CPF 278.***.***-70

Autor:

PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO· OAB SP 242412· CPF 489.***.***-34

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE TOMEI· OAB SP 265040· CPF 278.***.***-70

Reu:

PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO· OAB SP 242412· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Anistia PolíticaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDOMIRO DINIZCPF

Reu

CLEUDOMIRO DINIZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE TOMEI· OAB SP 265040· CPF 278.***.***-70

Autor:

PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO· OAB SP 242412· CPF 489.***.***-34

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE TOMEI· OAB SP 265040· CPF 278.***.***-70

Reu:

PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO· OAB SP 242412· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, CLEUDOMIRO DINIZ ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO - SP242412-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO ALEXANDRE TOMEI - SP265040-A APELADO: CLEUDOMIRO DINIZ, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO ALEXANDRE TOMEI - SP265040-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO - SP242412-A INTIMAÇÃO DE PAUTA São Paulo, 28 de outubro de 2025. Processo nº 5004186-56.2020.4.03.6144 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728... (29/10/2025)

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