CLEVERSON MOLINARI MELLO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.774,05

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

INSEL AIR INTERNATIONAL B.V.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 092213· CPF 002.***.***-04

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 4.305.869,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0031876-47.2013.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031876-47.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) APELADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO (OAB RJ169615) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) APELADO: JUAREZ MOREIRA LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BA... (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 4.305.869,34

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACNPJ

ELOIDES EMILIA RODRIGUESCPF

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

MARIA ELENA DE REZENDE ROCHACPF

SERGIO LOURENCO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 092213· CPF 002.***.***-04

Autor:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

Reu:

ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES· OAB RJ 094134· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 494692/2026 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.305.869,34

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACNPJ

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA

WELLINGTON GRIZZI NUNESCPF

ELOIDES EMILIA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES· OAB RJ 094134· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0031876472013402510120260330121135 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

10. MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA (AGRAVADO)

11. LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (AGRAVADO)

12. PEDRO GILSON AZAMBUJA (AGRAVADO)

2. EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (AGRAVADO)

3. ELOIDES EMILIA RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219926/RJ (2026/0119492-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 AGRAVADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO - RJ169615 AGRAVADO: ELOIDES EMILIA RODRIGUES ADVOGADOS: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES - RJ094134... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

10. MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA (AGRAVADO)

11. LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (AGRAVADO)

12. PEDRO GILSON AZAMBUJA (AGRAVADO)

2. EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (AGRAVADO)

3. ELOIDES EMILIA RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219926/RJ (2026/0119492-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 AGRAVADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO - RJ169615 AGRAVADO: ELOIDES EMILIA RODRIGUES ADVOGADOS: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES - RJ094134... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 10.990,99

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.990,99

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021449172024402510120250818110636 (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 92213· CPF 002.***.***-04

Autor:

RENATA LIMA FERREIRA NUNES· OAB RJ 115813

Reu:

FABRÍCIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 92213· CPF 002.***.***-04

Reu:

RENATA LIMA FERREIRA NUNES· OAB RJ 115813

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3023965/RJ (2025/0308711-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: RENATA LIMA FERREIRA NUNES - RJ115813 AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 92213· CPF 002.***.***-04

Autor:

RENATA LIMA FERREIRA NUNES· OAB RJ 115813

Reu:

FABRÍCIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 92213· CPF 002.***.***-04

Reu:

RENATA LIMA FERREIRA NUNES· OAB RJ 115813

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3023965/RJ (2025/0308711-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: RENATA LIMA FERREIRA NUNES - RJ115813 AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo... (11/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 15.160,00

Autor

JANINE MOLINARI MELLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO· OAB RJ 215059· CPF 117.***.***-07

Autor:

THISBE GOMES FABEN PINTO· OAB RJ 215681· CPF 135.***.***-40

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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