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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITA SILVACPF

Reu

MAICON PAULO BONARDICPF

DIEGO VINICIUS BONARDICPF

SUELEN GABRIELA MUEGGE KALVELAGECPF

PAOLO GABRIEL MUEGGE DONARDICPF

MAILON RODRIGO BONARDICPF

Outros

JIAN CARLOS HARTT VIDIGAL· OAB PR 95799· CPF 084.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 16.324,70

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MARCOS DA CUNHACPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO LARA RABELO· OAB MG 61441

Autor:

EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ· OAB MG 55337

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOMARK VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

MACIELA MARIA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 203.877,52

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM-CINCOCNPJ

Reu

METALURGICA ARGOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS· OAB MG 68829· CPF 940.***.***-15

Reu:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

Reu:

FELIPE GONCALVES DE MOURA BICALHO· OAB MG 147880· CPF 068.***.***-27

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Outros

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205· CPF 060.***.***-86

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA ARGOS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM-CINCOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494

Autor:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 17.822,40

Autor

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Reu

AVELINO JOSE ANDRADE CASARINCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO DE BARROS MELLO VEIGA· OAB MG 202515· CPF 139.***.***-32

Reu:

VICTOR CEDROLA ALVARENGA· OAB MG 203308· CPF 137.***.***-16

Reu:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO· OAB MG 184235· CPF 124.***.***-11

Reu:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628· CPF 768.***.***-00

Outros

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO JOSE ANDRADE CASARINCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO JOSE ANDRADE CASARINCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Autor:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO· OAB MG 184235

Autor:

JOAO PEDRO DE BARROS MELLO VEIGA· OAB MG 202515

Autor:

VICTOR CEDROLA ALVARENGA· OAB MG 203308

Autor:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO JOSE ANDRADE CASARINCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628

Autor:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO· OAB MG 184235

Autor:

JOAO PEDRO DE BARROS MELLO VEIGA· OAB MG 202515

Autor:

VICTOR CEDROLA ALVARENGA· OAB MG 203308

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO JOSE ANDRADE CASARINCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Autor:

VICTOR CEDROLA ALVARENGA· OAB MG 203308

Autor:

JOAO PEDRO DE BARROS MELLO VEIGA· OAB MG 202515

Autor:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628

Autor:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO· OAB MG 184235

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 30.637,11

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR ROCHA PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR ROCHA PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 49832

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR ROCHA PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 49832

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR ROCHA PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 49832

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 7.464,08

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 122.846,51

Último movimento: Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

HIDROLOGICA CONSULTORIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 21.274,14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ RIBEIRO FEYOCPF

Reu

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 4.688,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Reu

GABRIELA COUTINHO TERGOLINOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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