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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.670,81

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CORVEL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSé CORTEZ PEREIRA DE ARAúJO JúNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.670,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

JOSé CORTEZ PEREIRA DE ARAúJO JúNIORCPF

CORVEL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 2.278,14

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CORVEL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CORVEL Empreendimentos Ltda em 21/05/2024 23:59. (22/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CORVEL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CORVEL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/02/2025)

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