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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CAMACARI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDENILTON RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

CESIO BARRETO DA SILVACPF

EDMILSON DOS SANTOS SILVA

CESIO BARRETO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA· OAB BA 58127· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306607-33.2014.8.05.0039. Reu: Edenilton Ribeiro Dos Santos Silva Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cesio Barreto Da Silva Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI Processo: 0306607-33.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COM... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDENILTON RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

CESIO BARRETO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA· OAB BA 58127· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MATHEUS ROBERTO LIRA SANTOSCPF

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

CLODOALDO DA SILVACPF

PABLO PEREIRA DA SILVACPF

CLAUDEMIR BESERRA DA SILVACPF

CLAUDETE DA SILVA BORGESCPF

ERIKA PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

BRUNO LIMA DA SILVACPF

ESPOLIO DE CIZENANDO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LENZA BARROS· OAB GO 48992

Reu:

ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO· OAB GO 32578

Reu:

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Outros

ROGERIO NUNES SILVA· OAB GO 45256· CPF 038.***.***-51

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB GO 29120

Último movimento: Decisão -> Nomeação -> Curador (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO DA SILVA

Reu

BRUNO LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

JONEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB GO 73591

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB GO 29120

Autor:

ROGERIO NUNES SILVA· OAB GO 45256· CPF 038.***.***-51

Reu:

ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO· OAB GO 32578· CPF 597.***.***-53

Outros

GUSTAVO WALMIRO ROSSATO· OAB BA 68793· CPF 093.***.***-42

PAULO VICTOR ROSA DUARTE· OAB GO 72472

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rio Verde - 1ª Vara de Família e Sucessões Protocolo: 5297651-84.2018.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos docume... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 792.029,78

Autor

RUI PIZZINATTOCPF

PETROALCOOL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SILVIO CORREACPF

MOURA DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

COANA COMERCIO REPRESENTACAO TRANSACAO E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

GEOVANIA GONCALVES GUTIERREZCPF

GEISE HELENA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AIRTON RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR· OAB MS 18986· CPF 007.***.***-73

Autor:

VILSON LOVATO· OAB MS 2147· CPF 464.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO· OAB MS 11429· CPF 948.***.***-49

Reu:

FLAVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 14443· CPF 021.***.***-98

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 21.584,03

Autor

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMATCNPJ

Reu

CLODOALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· CPF 788.***.***-53

Autor:

TANZILA LOPES OLAZAR REGES· OAB MT 22079· CPF 023.***.***-14

Autor:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Outros

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· OAB MT 8700· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Reu

CLODOALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Autor:

TANZILA LOPES OLAZAR REGES· OAB MT 22079· CPF 023.***.***-14

Autor:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· OAB MT 8700· CPF 788.***.***-53

Reu:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Reu:

TANZILA LOPES OLAZAR REGES· OAB MT 22079· CPF 023.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· OAB MT 8700· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para, através de seu advogado, manifestar-se acerca da certidão de id. 233095538 (Diligência Negativa), no prazo de 05 (cinco) dias. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.330,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.330,60

Autor

CLODOALDO DA SILVACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO DA SILVA

Reu

TIM CELULAR S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO DA SILVA

Reu

TIM CELULAR S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807840-74.2025.8.15.2001. AUTOR: CLODOALDO DA SILVA REU: TIM CELULAR S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, nos termos do art. 6º da Portaria nº 002/2021/6JEC, e verificando-se a ausência das informações necessárias à confecção do alvará eletrônico determinado, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: CLODOALDO DA SILV... (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

R$ 8.696,66

Autor

CLODOALDO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Autor:

VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA· OAB PI 19253· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA· OAB PI 19253· CPF 064.***.***-90

Autor:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLODOALDO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801491-52.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Tarifas, Cartão de Crédito, Dever de Informação] Vistos, etc. Trata-se de... (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 534.085,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RONNIE JACKSON ALVES BALBINOTCPF

CLODOALDO DA SILVA

G.V. GALERA MECNPJ

ELIBIO BERGEIER

SIDMAR BORTOLUZZI

+ 8 outros

Outros

MELISSA CASSIANA CARRER· OAB PR 40280· CPF 005.***.***-23

FABIANO PRESA· OAB PR 87944· CPF 076.***.***-05

JULIO CESAR HENRICHS· OAB PR 28210· CPF 984.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 534.085,20

Autor

ROBERTO JOSE KWAPIS

SIDMAR BORTOLUZZI

J.L. GAZZIERO MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR HENRICHS· OAB PR 28210· CPF 984.***.***-68

Autor:

MELISSA CASSIANA CARRER· OAB PR 40280· CPF 005.***.***-23

Autor:

FABIANO PRESA· OAB PR 87944· CPF 076.***.***-05

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ENGENHEIRO BELTRAO - PR

Reu

JOEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI PEREIRA CAPILLAS· OAB PR 71521· CPF 668.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Advogados

Autor:

EDUARDO RAFAEL DA SILVA· OAB PR 63088· CPF 007.***.***-06

Autor:

YUNES SAROUT· OAB PR 87749· CPF 313.***.***-00

Autor:

CLAYTON HERNANE ALVES· OAB PR 62685· CPF 058.***.***-90

Autor:

NABIL HÉLIO BEURON· OAB PR 46406· CPF 022.***.***-02

Reu:

EDUARDO RAFAEL DA SILVA· OAB PR 63088· CPF 007.***.***-06

Reu:

YUNES SAROUT· OAB PR 87749· CPF 313.***.***-00

Reu:

CLAYTON HERNANE ALVES· OAB PR 62685· CPF 058.***.***-90

Reu:

NABIL HÉLIO BEURON· OAB PR 46406· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Definitivo (15/06/2022)

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