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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

ESTERLINA SOUZA BENEDICTISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 66.956,29

Autor

ESTERLINA SOUZA BENEDICTISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Esterlina Souza Benedictis Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028832-23.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s)... (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 66.956,29

Autor

ESTERLINA SOUZA BENEDICTISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 66.956,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTERLINA SOUZA BENEDICTISCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 66.956,29

Autor

ESTERLINA SOUZA BENEDICTISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/1996

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.867,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIO DE AUTO PECAS MERCEGRAN LTDACNPJ

MAURO DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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