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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 721.007,97

Autor

VN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO VERDECNPJ

DIRETORA DE ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE TATIANY RIBEIRO O. FERREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE ARLETE FASSICOLO

Advogados

Autor:

FLAVIO ALESSANDRO LACAL DE ALMEIDA· OAB RJ 200662· CPF 329.***.***-07

Autor:

BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA· OAB SP 457977· CPF 071.***.***-73

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

Autor:

RICARDO CAETANO MACHADO· OAB RJ 234694· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 408.800,15

Autor

VN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

DIRETORA DE ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE TATIANY RIBEIRO O. FERREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE ARLETE FASSICOLO

MUNICIPIO DE CAMPO VERDECNPJ

Outros

FLAVIO ALESSANDRO LACAL DE ALMEIDA· OAB RJ 200662

BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA· OAB SP 457977

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681

RICARDO CAETANO MACHADO· OAB RJ 234694

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 408.800,15

Autor

VN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE ARLETE FASSICOLO

DIRETORA DE ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE TATIANY RIBEIRO O. FERREIRA

MUNICIPIO DE CAMPO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALESSANDRO LACAL DE ALMEIDA· CPF 329.***.***-07

Autor:

RICARDO CAETANO MACHADO· CPF 109.***.***-70

Autor:

BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA· CPF 071.***.***-73

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· CPF 250.***.***-18

Reu:

FABRICIO TSUJI ISHIKI· OAB MT 13218· CPF 280.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro PúblicoREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE CASTELO DO PIAUI - PICNPJ

Advogados

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

Autor:

FLAVIO ALESSANDRO LACAL DE ALMEIDA· OAB RJ 200662· CPF 329.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 550.000,00

Autor

TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB RJ 066270· CPF 791.***.***-72

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· CPF 250.***.***-18

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE-REAL BAPTISTA COUTINHO· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 400.000,00

Autor

BIONEXO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Outros

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Reu:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR· OAB SP 297351· CPF 100.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA, UNIGEL PARTICIPACOES S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO Advogados do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO - SP349437-A, HEBER GOMES DO SACRAMENTO - SP183681 Advogados do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO - SP349437-A, HEBER GOMES DO SACRAMENTO - S... (02/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 2.226.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Agravante: Luciene Conceicao Da Palma Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Agravante: Livia Gomes Do Sacramento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina B... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

LUCIENE CONCEICAO DA PALMACPF

LIVIA GOMES DO SACRAMENTOCPF

LUCILENE DOS SANTOSCPF

LINDALVA RAMOS DOS SANTOSCPF

LIGIA MARIA SANTANA SILVACPF

+ 23 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ALTAMIRO TEIXEIRA DE SENA em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CARLA MAILANE DOS SANTOS SANTANACPF

ANTONIO PAULO ALMEIDA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUSCPF

EDILEUZA LEAL DA CONCEICAOCPF

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DE SANTANACPF

+ 95 outros

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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