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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 63.048,06

Autor

MIGUEL ANGELO RIBAS ZUBIETACPF

LOURDE HELENA SALVADOR LIMA ZUBIETACPF

JOCSAN AGUILLERACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 61.756,97

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MIGUEL ANGELO RIBAS ZUBIETACPF

LOURDE HELENA SALVADOR LIMA ZUBIETACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Reu:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDE HELENA SALVADOR LIMA ZUBIETACPF

MIGUEL ANGELO RIBAS ZUBIETACPF

Reu

LOURDE HELENA SALVADOR LIMA ZUBIETACPF

MIGUEL ANGELO RIBAS ZUBIETACPF

Advogados

Autor:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Autor:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Reu:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Reu:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDE HELENA SALVADOR LIMA ZUBIETACPF

MIGUEL ANGELO RIBAS ZUBIETACPF

Reu

LOURDE HELENA SALVADOR LIMA ZUBIETACPF

MIGUEL ANGELO RIBAS ZUBIETACPF

Advogados

Autor:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Autor:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Reu:

JOCSAN AGUILLERA· OAB MS 18115· CPF 036.***.***-01

Reu:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Havendo expressa concordância da parte devedora em relação aos valores devidos, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Para tanto, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte executada, no importe de R$60.616,35 (sessenta mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos). 2. Sucumbente, a parte impugnada/exequente responderá por eventuais despesas e custas processuais finais. Com fundamento no artigo 85, caput, § 1º e 3º, I... (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 131.244,82

Autor

FERNANDO JUNIOR PARAGAS CHAVEZCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Outros

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 131.244,82

Autor

FERNANDO JUNIOR PARAGAS CHAVEZ

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA - FUNPREVCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JUNIOR PARAGAS CHAVEZCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBá - FUNPREV

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JUNIOR PARAGAS CHAVEZCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBá - FUNPREV

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Junior Paragas Chavez - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802791-40.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO ROGéRIO ANDRADE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FRANCINÉIA GOMES LEAL RIBEIRO· OAB PR 108722· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Autos preparados para expedição (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGéRIO ANDRADE RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINÉIA GOMES LEAL RIBEIRO· OAB PR 108722· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROGéRIO ANDRADE RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCINÉIA GOMES LEAL RIBEIRO· OAB PR 108722· CPF 575.***.***-04

Reu:

FRANCINÉIA GOMES LEAL RIBEIRO· OAB PR 108722· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROGéRIO ANDRADE RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCINÉIA GOMES LEAL RIBEIRO· OAB PR 108722· CPF 575.***.***-04

Reu:

FRANCINÉIA GOMES LEAL RIBEIRO· OAB PR 108722· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (21/10/2025)

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