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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS ALVES SIMOESCPF

Reu

ALVARO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO VIEIRA CABAS JUNIOR· OAB ES 11040· CPF 075.***.***-76

Reu:

MATHEUS FERNANDES CASSUNDE· OAB ES 34727· CPF 164.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (24/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CLOVIS VIEIRACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328· CPF 976.***.***-53

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS VIEIRACPF

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Reu

CLOVIS VIEIRACPF

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Autor:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

09/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS VIEIRA

OLGA DEL PINTOR VIEIRACPF

Reu

HELIO FLOQUET DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MILENA BARBOZA BORTOLOTO· OAB MT 8043· CPF 829.***.***-72

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI RECORRIDA: LUZINETE MIGUEL MORAIS DE FREITAS ADVOGADOS: EDILSON GONZAGA DE SOUZA JÚNIOR, VITOR ALMEIDA AMORIM E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0820390-02.2021.8.20.5106 Cuida-se de recurso especial (Id. 23280179) interposto pelo BANCO DAYCOVAL S/A, com fu... (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANO MIGUEL DE FREITASCPF

ESPOLIO DE LUZINETE MIGUEL MORAIS DE FREITAS

Reu

BANCO DAYCOVAL S A

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Autor:

JULIA MARIA ALVES DE AZEVEDO· OAB RN 7424· CPF 012.***.***-08

Autor:

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9158· CPF 021.***.***-60

Autor:

VITOR ALMEIDA AMORIM· OAB RN 17592· CPF 109.***.***-94

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB RN 833· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ROCHA CAMILOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

LINO CONST. TERRAPL. LOC. E SERVICOS LTDACNPJ

ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E PERFURACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9158· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Autor:

JULIA MARIA ALVES DE AZEVEDO· OAB RN 7424· CPF 012.***.***-08

Autor:

RAFAELLA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RN 10471· CPF 063.***.***-46

Autor:

MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO· OAB RN 12915· CPF 070.***.***-09

Reu:

BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 8079· CPF 054.***.***-86

Reu:

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI· OAB CE 13258· CPF 156.***.***-43

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR· OAB RN 4259· CPF 967.***.***-91

Reu:

FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA· OAB RN 5190· CPF 034.***.***-98

Reu:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· OAB RN 8134· CPF 013.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 19.711,99

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (30/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE VICENTE LUZCPF

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESUCPF

RICARDO LOPES GODOYCPF

Reu

ANTONIO CLOVIS VIEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSE LUCIANO DA SILVA· OAB RN 4829· CPF 030.***.***-50

Reu:

BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 8079· CPF 054.***.***-86

Reu:

VILIANNE SILVA TEIXEIRA DUARTE BORGES· OAB RN 5758· CPF 010.***.***-88

Reu:

MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS· OAB RN 6159· CPF 011.***.***-73

Outros

SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO· OAB RN 8880· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

+ 2 outros

Reu

JOSE COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO· OAB RN 8880· CPF 023.***.***-99

Autor:

MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS· OAB RN 6159· CPF 011.***.***-73

Autor:

VILIANNE SILVA TEIXEIRA DUARTE BORGES· OAB RN 5758· CPF 010.***.***-88

Autor:

BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 8079· CPF 054.***.***-86

Autor:

JOSE LUCIANO DA SILVA· OAB RN 4829· CPF 030.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (31/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 113.919,81

Autor

MARIA ILDA DUARTECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE DE PASCOA E SILVA JUNIORCPF

Reu

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9158· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANO PANSIERA· OAB SP 132447· CPF 181.***.***-46

Reu:

STEPHANY APARECIDA DE SOUZA BARROS· OAB SP 457840· CPF 396.***.***-93

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

R$ 130.000,00

Autor

GLEYDSON SALES XAVIERCPF

Reu

UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

GLEYDSON SALES XAVIERCPF

Reu

UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2022)

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