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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SCTURBO TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CLUBE DE RADIOAMADORES DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Autor:

ANDRÉ GOEDE E SILVA· OAB SC 027747· CPF 901.***.***-49

Reu:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Reu:

ANDRÉ GOEDE E SILVA· OAB SC 027747· CPF 901.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SCTURBO TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CLUBE DE RADIOAMADORES DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Autor:

ANDRÉ GOEDE E SILVA· OAB SC 027747· CPF 901.***.***-49

Reu:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Reu:

ANDRÉ GOEDE E SILVA· OAB SC 027747· CPF 901.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 17.363,03

Autor

LUIZA LEMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MENDES WANDERLEY· OAB RO 8797· CPF 005.***.***-36

Autor:

BRUNA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB RO 6845· CPF 006.***.***-22

Reu:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 17.363,03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Reu

LUIZA LEMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Reu:

BRUNA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB RO 6845· CPF 006.***.***-22

Reu:

JULIANA MENDES WANDERLEY· OAB RO 8797· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 19.115,53

Autor

FERNANDO QUEIROZ PIMENTELCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

Advogados

Autor:

TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA· OAB RO 7872· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 87.024,20

Último movimento: Decorrido prazo de JANICE DE SOUZA BARBOSA em 28/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 87.024,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

REYNNER ALVES CARNEIRO· OAB RO 2777· CPF 643.***.***-20

Autor:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 4751· CPF 389.***.***-04

Autor:

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4229· CPF 768.***.***-72

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 3347· CPF 512.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 196.057,05

Autor

WALMAR DE SOUZA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA· OAB RO 7872· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 196.057,05

Autor

WALMAR DE SOUZA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA· OAB RO 7872· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 5.631,60

Último movimento: Publicado DECISÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 5.631,60

Autor

ANDRESSA DE AGUIAR RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA· OAB RO 7872· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 23.846,13

Autor

EDSON MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA· OAB RO 7872· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de recurso (11/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 23.846,13

Autor

EDSON MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA· OAB RO 7872· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 7.057,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 7.057,92

Autor

MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Reu

DIVONEY SANTOS DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA AGUILERA GUALE em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

Reu

ROSANA AGUILERA GUALECPF

MARIO AGUILERACPF

ISABEL AGUILLERACPF

FELIPE AGUILLERA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

EVELIN THAINARA RAMOS AUGUSTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Convênio médico com o SUSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AGUILLERA FILHO

ISABEL AGUILLERACPF

ROSANA AGUILERA GUALECPF

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Advogados

Autor:

EVELIN THAINARA RAMOS AUGUSTO· OAB RO 7258· CPF 008.***.***-69

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

EVELIN THAINARA RAMOS AUGUSTO· OAB RO 7258· CPF 008.***.***-69

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002657-24.2021.8.22.0015 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Consulta, Convênio médico com o SUS Requerente FELIPE AGUILLERA FILHO, CPF nº 56987943249, AV. BOUCINHA DE MENEZES 1099... (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AGUILLERA FILHO

ISABEL AGUILLERACPF

ROSANA AGUILERA GUALECPF

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Advogados

Autor:

EVELIN THAINARA RAMOS AUGUSTO· OAB RO 7258· CPF 008.***.***-69

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

EVELIN THAINARA RAMOS AUGUSTO· OAB RO 7258· CPF 008.***.***-69

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 7.057,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 7.057,92

Autor

MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES DOURADOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/10/2024)

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