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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.536,56

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CLUBE DE REGATAS FLAMENGOCNPJ

CLUBE REGATAS FLAMENGO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CLUBE DE REGATAS FLAMENGOCNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 7.501,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CLUBE DE REGATAS FLAMENGOCNPJ

CLUBE REGATAS FLAMENGO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 14.840,07

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CLAUDIO JOSE MARQUES VIDALCPF

CLUBE DE REGATAS FLAMENGOCNPJ

Advogados

Reu:

ENDRIO DE MELO BOGOEVICH· OAB RO 9337· CPF 923.***.***-87

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.470,53

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CLUBE REGASTAS FLAMENGO

CLUBE DE REGATAS FLAMENGOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 12.976,37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CLAUDIO JOSE MARQUES VIDALCPF

CLUBE DE REGATAS FLAMENGOCNPJ

Advogados

Reu:

ENDRIO DE MELO BOGOEVICH· OAB RO 9337· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (19/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO JOSE MARQUES VIDALCPF

CLUBE DE REGATAS FLAMENGOCNPJ

Advogados

Reu:

ENDRIO DE MELO BOGOEVICH· OAB RO 9337· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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