CLUBE RELIQUIAS URBANAS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR RELIQUIASCPF

Advogados

Autor:

SILVANA DE CARVALHO VIEIRA HELENO· OAB MG 110190· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Distribuição (sorteio) (27/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR RELIQUIASCPF

Advogados

Autor:

SILVANA DE CARVALHO VIEIRA HELENO· OAB MG 110190· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 074641· CPF 000.***.***-07

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

SÉRGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 074641· CPF 000.***.***-07

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO CATTI BENEDITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG

Outros

BRUNO CATTI BENEDITO· OAB SP 258645

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 247925

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CATTI BENEDITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA

Autor:

BRUNO CATTI BENEDITO

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 62.162,88

Autor

ALAERSON FONSECA LOURENCONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE CÁSSIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LEMOS DA SILVA· OAB MG 127315· CPF 070.***.***-80

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

JULIETA GOULART PORTELA· OAB MG 94172· CPF 040.***.***-03

Outros

FERNANDA DA PAIXAO COSTA FERREIRA· OAB MG 146546· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 11.690.855,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA MALAGUTICPF

WALTER MARTINSCPF

WALTER APARECIDO DA SILVACPF

JOAO ARTHUR MARTINS GUIRALDELLI

AILTON DA ROCHA SILLOS

+ 17 outros

Outros

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

RAISSA BUGANCA PEREIRA· OAB MG 191449

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CESAR PICIRILOCPF

NAIR RODRIGUES DA SILVA SOUZACPF

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

JOAO ARTHUR MARTINS GUIRALDELLICPF

JOSE MARIA MALAGUTICPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE CÁSSIACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Reu:

JULIETA GOULART PORTELA· OAB MG 94172· CPF 040.***.***-03

Reu:

ARGOS LOURENCO FILHO· OAB MG 160667· CPF 114.***.***-07

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

31/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Vista ao AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do AUTOR acerca da manifestação de fls.640/641, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MARIA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Autor:

JOICE GEREMIAS VIEIRA· OAB MG 136101· CPF 075.***.***-25

Autor:

MARIA APARECIDA RODARTE GULKE· OAB MG 124083· CPF 324.***.***-91

Autor:

IVANA MARTINS BARROS· OAB MG 141841· CPF 714.***.***-87

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Reu:

JOICE GEREMIAS VIEIRA· OAB MG 136101· CPF 075.***.***-25

Reu:

MARIA APARECIDA RODARTE GULKE· OAB MG 124083· CPF 324.***.***-91

Reu:

IVANA MARTINS BARROS· OAB MG 141841· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MARIA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Autor:

JOICE GEREMIAS VIEIRA· OAB MG 136101· CPF 075.***.***-25

Autor:

MARIA APARECIDA RODARTE GULKE· OAB MG 124083· CPF 324.***.***-91

Autor:

IVANA MARTINS BARROS· OAB MG 141841· CPF 714.***.***-87

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Reu:

JOICE GEREMIAS VIEIRA· OAB MG 136101· CPF 075.***.***-25

Reu:

MARIA APARECIDA RODARTE GULKE· OAB MG 124083· CPF 324.***.***-91

Reu:

IVANA MARTINS BARROS· OAB MG 141841· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Publicação (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA ALVES MEDEIROS 82376093600 - ME

Reu

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRAYAN HENRIC DE ALMEIDA FERREIRA MELO· OAB MG 168585· CPF 119.***.***-09

Autor:

VIRIDIANA APARECIDA MACHADO NICOLAU· OAB MG 94597

Autor:

MARIA CRISTINA CORTEZ· OAB MG 91445· CPF 007.***.***-09

Autor:

JOSE AMADEU MANDELLO JUNIOR· OAB MG 102184

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAYAN HENRIC DE ALMEIDA FERREIRA MELO· OAB MG 168585· CPF 119.***.***-09

Reu:

VIRIDIANA APARECIDA MACHADO NICOLAU· OAB MG 94597

Reu:

MARIA CRISTINA CORTEZ· OAB MG 91445· CPF 007.***.***-09

Reu:

JOSE AMADEU MANDELLO JUNIOR· OAB MG 102184

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CÁSSIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE CÁSSIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Autor:

JULIETA GOULART PORTELA· OAB MG 94172· CPF 040.***.***-03

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

JULIETA GOULART PORTELA· OAB MG 94172· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Educação Pré-escolarProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CÁSSIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE CÁSSIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Autor:

JULIETA GOULART PORTELA· OAB MG 94172· CPF 040.***.***-03

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

JULIETA GOULART PORTELA· OAB MG 94172· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2023)

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