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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.116.170,80

Autor

MARIVALDA DE OLIVEIRA SENA SANTANACPF

AMANDA SANTANA LIMACPF

Reu

CMD - EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

WELITON PEREIRA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMELA SANTANA VIEIRA· OAB BA 40922· CPF 045.***.***-76

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDA DE OLIVEIRA SENA SANTANA em 21/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074232020264020000/TRF2 (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A.CNPJ

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS SA

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CMDR SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 20614· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 20614· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079429-92.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CMDR SPE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS SA ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR NEGOCIOS IM... (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BORGES PACHECOCPF

Reu

CONSTRUTORA CMDR LTDACNPJ

CMDR MASTER II PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CMDR SPE MASTER III EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CMDR SPE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CMDR SPE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 26 outros

Outros

MARCELO MARQUES MACEDO· OAB SP 120012

FELIPPE PESSOA UBEDA· OAB SP 299872

GENERSIS RAMOS ALVES· OAB SP 262813

ROSANGELA MARIA LATANCIO FATOBENE· OAB SP 303256

IRENE MARIA FIGUEIRA· OAB SP 78392

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 15.896.538,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5008480-04.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: CMDR SPE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A):... (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.896.538,73

Autor

CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Reu

CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· CPF 108.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· CPF 108.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 15.896.538,73

Autor

CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008480042023402510120260312124333 (12/03/2026)

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