CND LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 193.942,92

Autor

CLAUDENIR DE OLIVEIRACPF

MARLENE ZORZICPF

Reu

DANILO DA SILVACPF

CRISTIANO ADALBERTO DE SOUZACPF

NERI LUIZ DA SILVACPF

CND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINE MARA KOVALESKI· OAB PR 75448· CPF 084.***.***-97

Reu:

FABIO PRÁ· OAB SC 30755· CPF 033.***.***-51

Reu:

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· CPF 075.***.***-92

Reu:

MONICA BLANCK BEIERSDORF· CPF 053.***.***-10

Reu:

LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF· CPF 066.***.***-46

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DANILO DA SILVA (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLAUDENIR DE OLIVEIRACPF

MARLENE ZORZICPF

Reu

CRISTIANO ADALBERTO DE SOUZACPF

DANILO DA SILVACPF

NERI LUIZ DA SILVACPF

CND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINE MARA KOVALESKI· OAB PR 75448· CPF 084.***.***-97

Reu:

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· CPF 075.***.***-92

Reu:

FABIO PRÁ· OAB SC 30755· CPF 033.***.***-51

Reu:

MONICA BLANCK BEIERSDORF· CPF 053.***.***-10

Reu:

LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF· CPF 066.***.***-46

Outros

MARCELI CRISTIA GAGIOLA· OAB SC 17777

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO HARMONY PALACECNPJ

Outros

HEVELYN ANTUNES BATISTA· OAB SC 028386· CPF 727.***.***-49

MARCELI CRISTIA GAGIOLA· OAB SC 017777· CPF 947.***.***-68

ALINE NAGEL· OAB SC 015492· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CND EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: hevelyn antunes batista (OAB SC028386) ADVOGADO: MARCELI CRISTIA GAGIOLA (OAB SC017777) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO HARMONY PALACE ADVOGADO: ALINE NAGEL (OAB SC015492) INTERESSADO: ENCAVI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO INTERESSADO: CRISTIANO ADALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador... (26/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI JOSE MIKOASKICPF

Reu

CND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LÚCIA MARTINS LORENZONI· OAB RS 048906

NATALICIO EDUARDO GROMOVSKI HENTZ· OAB RS 077817

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 303.450,00

Autor

JULIANO GONCPF

Reu

CND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIGA & K EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ENCAVI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ENCAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON FERNANDO FAGUNDES RODRIGUES· OAB PR 071703· CPF 630.***.***-72

Autor:

ROSANA CHRISTINE HASSE CARDOZO· OAB SC 014488· CPF 758.***.***-53

Reu:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Reu:

LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF· OAB SC 031931· CPF 066.***.***-46

Reu:

MONICA BLANCK BEIERSDORF· OAB SC 045949· CPF 053.***.***-10

Reu:

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· OAB SC 040720· CPF 075.***.***-92

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

HEVELYN ANTUNES BATISTA· OAB SC 028386· CPF 727.***.***-49

MARCELI CRISTIA GAGIOLA· OAB SC 017777· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (20/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DARCI MARTINSCPF

ANDREA EBELE MARTINSCPF

Outros

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

DIEGO SCHMITZ· OAB SC 047266· CPF 086.***.***-80

ANDRE DE OLIVEIRA LUIZ· OAB SC 047351· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 250.000.000,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· OAB SP 370161

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806979/SP (2024/0459715-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CND - DROGARIA LTDA ADVOGADOS: ADOLPHO BERGAMINI - SP239953 DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO - SP370161 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 250.000.000,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 8.014,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CND - DROGARIA LTDA - EPPCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Reu:

RENAN SANTOS DA CRUZ· CPF 426.***.***-83

Reu:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· CPF 309.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCPF

+ 9 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FUNCHAL PESCUMA· OAB SP 315339· CPF 369.***.***-21

Reu:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 8.014,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CND - DROGARIA LTDA - EPPCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Reu:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· CPF 309.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DE SAO PAULO

CHEFE/GERENTE REGIONAL DO TRABALHO DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CND - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2022)

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