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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETOCPF

CARLOS HILDO LIMA PARENTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 7.080,95

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 42.571,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA ZILDA DE OLIVEIRACPF

REGINA CELIA DE OLIVEIRACPF

RONALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

ROMES JOSE DE OLIVEIRA

ROBISON JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SAULO NASCIMENTO SILVA DE MIRANDA

MAYRA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

IRANEIDE ALVES DO ROSARIOCPF

DANIELLY CRISTINA FREITAS BATISTA LUZ

Advogados

Reu:

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 48666· CPF 799.***.***-68

Reu:

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Reu:

GUILHERME AGUIAR ALVES· OAB DF 43201· CPF 029.***.***-02

Reu:

ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO· OAB DF 63386· CPF 035.***.***-32

Reu:

THYAGO SANTOS MATOS· OAB DF 59241· CPF 027.***.***-05

Outros

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA· OAB DF 47996

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYRA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

DANIELLY CRISTINA FREITAS BATISTA LUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

MARCOS LIMA DA SILVACPF

GEORVANIA DOS SANTOS SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RUAN DOS SANTOS BRAGACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Autor:

LEANDRO CUTRIM MELO· OAB MA 17672· CPF 054.***.***-54

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

RAYANE DUARTE VIEIRA· OAB MA 17077· CPF 058.***.***-99

Autor:

FREDERICO COSTA E SILVA· OAB MA 17692· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PUBLICACAO

Reu

RUDE NEY LIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO COSTA E SILVA· OAB MA 17692· CPF 027.***.***-12

Autor:

RAYANE DUARTE VIEIRA· OAB MA 17077· CPF 058.***.***-99

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 3919· CPF 483.***.***-30

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO COSTA E SILVA· OAB MA 17692· CPF 027.***.***-12

Reu:

RAYANE DUARTE VIEIRA· OAB MA 17077· CPF 058.***.***-99

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 3919· CPF 483.***.***-30

Reu:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011828-73.2019.8.10.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADO: MARCOS LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como MARCOS LIMA DA SILVA e outros (12) ADVOGADO(S): Advogado do(a) REU: CHRISTIAN BEZERRA COSTA - DF29839-A Advogado do(a) REU: RUDE NEY LIMA CARDOSO - MA13786-A Advogados do(a) APELADO: FREDERICO COSTA E SILVA - MA17692, RAYANE DUARTE VIEIRA - MA17077 Advogados do(a) REU: ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SIL... (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PUBLICACAO

Reu

RUDE NEY LIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO COSTA E SILVA· OAB MA 17692· CPF 027.***.***-12

Autor:

RAYANE DUARTE VIEIRA· OAB MA 17077· CPF 058.***.***-99

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 3919· CPF 483.***.***-30

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO COSTA E SILVA· OAB MA 17692· CPF 027.***.***-12

Reu:

RAYANE DUARTE VIEIRA· OAB MA 17077· CPF 058.***.***-99

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 3919· CPF 483.***.***-30

Reu:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 12.111,73

Autor

JOSE CICERO DE LIMACPF

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE AZEVEDO· OAB MT 21079· CPF 987.***.***-49

Autor:

ALISSON DE AZEVEDO· OAB MT 12082· CPF 811.***.***-34

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.040.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS ROCHA RIBEIROCPF

PEDRO HENRIQUE ROCHA RIBEIROCPF

RONALDO COSTA BARBOSACPF

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHOCPF

ABDORAL COELHO DE BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Autor:

RHANDELL BEDIM LOUZADA· CPF 076.***.***-30

Autor:

ADAO DELGADO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 266840· CPF 059.***.***-92

Reu:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA· OAB GO 18969· CPF 243.***.***-68

Reu:

VALTER DA SILVA COSTA· OAB GO 2516· CPF 021.***.***-04

Reu:

DANILA MORAES BRITO· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE ALVES DA SILVA

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

EDRIZIA DAMBREA

ELIZANE ALVES DOS SANTOS

FABIANA RIBEIRO ALMEIDA

+ 4 outros

Reu

ABDORAL COELHO DE BRITOCPF

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

CARLOS ROCHA RIBEIRO

PEDRO HENRIQUE ROCHA RIBEIRO

ROBERTO ALVES DE CARVALHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADAO DELGADO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 266840· CPF 059.***.***-92

Autor:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Autor:

DANILA MORAES BRITO· OAB MT 34796

Autor:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA· OAB GO 18969· CPF 243.***.***-68

Autor:

VALTER DA SILVA COSTA· OAB MT 9704

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAO DELGADO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 266840· CPF 059.***.***-92

Reu:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Reu:

DANILA MORAES BRITO· OAB MT 34796

Reu:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA· OAB GO 18969· CPF 243.***.***-68

Reu:

VALTER DA SILVA COSTA· OAB MT 9704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1001474-96.2018.8.11.0059 Certifico que, nos termos da decisão de id 196266433, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se de forma clara e precisa sobre as provas que pretendem produzir, declinando seu alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC), registrando-se... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GIVANILDO RAIMUNDO FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVANILDO RAIMUNDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EWERTHON LUIS DA COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (CORDEIRO) - 2 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 2 DPH

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

EVANDRO FRANCA DE SANTANACPF

GLEYBSON LIMA DA SILVACPF

HENRIQUE GOMES ALVES DA COSTACPF

BRUNO EDUARDO PASSOS DA SILVACPF

JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 42595· CPF 038.***.***-43

Reu:

WALDEMIR ANTUNES DA SILVA· OAB PE 55222· CPF 890.***.***-87

Reu:

PAULO JOSE DIAS CARNEIRO· OAB PE 5570· CPF 039.***.***-72

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/09/2026 09:00 3ª Vara do Tribunal do Júri Capital. (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO FRANCA DE SANTANACPF

GLEYBSON LIMA DA SILVACPF

Reu

RECIFE (CORDEIRO) - 2 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 2 DPH

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

WALDEMIR ANTUNES DA SILVA· OAB PE 55222· CPF 890.***.***-87

Autor:

PAULO JOSE DIAS CARNEIRO· OAB PE 5570· CPF 039.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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