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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 12.993,20

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MIGUEL ABDO FIDELIS DE PAULA· CPF 022.***.***-40

Reu:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· CPF 108.***.***-58

Reu:

ROBERTA NAZARE MAGALHAES· CPF 066.***.***-01

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS· CPF 092.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

COIMBRA & CHAVES ADVOGADOS· OAB MG 003614

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE OTERO

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0112991462013813018820250530172437 (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Autor:

ANDRE MIGUEL ABDO FIDELIS DE PAULA· OAB MG 244242

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS· OAB MG 145049· CPF 092.***.***-89

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

ANDRE MIGUEL ABDO FIDELIS DE PAULA· OAB MG 244242

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS· OAB MG 145049· CPF 092.***.***-89

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RIO ACIMA CPF: 18.312.108/0001-85 EMBARGADO(A): HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.318.154/0001-87 CERTIDÃO Certifico, em cumprimento ao requerimento da parte Ré ID. 10647530003, realizei o desarquivamento dos autos físicos do processo nº 188 13 011299-1 e realizei a digitalização das páginas conforme manifestação, quais sejam, 40, 41, 46, 155, 156, 157 e 158. Insta salientar que, procedi com a digitalização em melhor... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. SANTA TEREZINHA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (AGRAVADO)

3. SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO· OAB MG 197332· CPF 133.***.***-11

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Autor:

AURELIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 211879

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO· OAB MG 197332· CPF 133.***.***-11

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Reu:

AURELIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 211879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· OAB SP 187281· CPF 272.***.***-30

Autor:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· OAB SP 187281· CPF 272.***.***-30

Reu:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Reu:

FILIPE PIAZZI MARIANO DA SILVA· OAB SP 289178· CPF 339.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 0079000-38.2014.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 ALVIMAR PINHEIRO AMORIM CPF: 045.970.706-05... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULOCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE ROSANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Autor:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

Autor:

COIMBRA & CHAVES ADVOGADOS· OAB MG 003614

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

Reu:

COIMBRA & CHAVES ADVOGADOS· OAB MG 003614

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000156-46.2021.8.26.0515 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o V. Acórdão, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e cumprido integralmente o comando da sentença, arquivem-se estes autos. Caso haja atuação e não arbitrados, fixo os honorários dos dativos no patamar estabelecido na tabela do Convênio DPE/OAB, e... (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Reu

ELIOVANDO DE AVILA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Autor:

MELISSA FRANÇA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

MELISSA FRANÇA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Último movimento: Documento (23/01/2025)

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