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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO R. DE OLIVEIRA CIRURGICA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDACNPJ

UPAON EDUCACIONAL LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDACNPJ

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL MASTER - MECNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLORIA SOFIA CASTRO FRANCACPF

Reu

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· OAB MA 23184· CPF 045.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/1988

Distribuição

17/06/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECNPJ

ESCOLA D PEDRO II LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS DE ALUNOS DO MACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 32.500,00

Autor

SABRINA MOURA DE BRITTOCPF

Reu

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SERRAO VIEGAS· OAB MA 17536· CPF 006.***.***-89

Autor:

DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO· OAB MA 14119· CPF 004.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

GERSON LUIS CANTANHEDECPF

Reu

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO LUIZ KREUTZ· OAB MA 16994· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

YHALLE REULYS BRANDAO SILVACPF

JOCIVALDO DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLERY SOUSA TOEWS DOLL· OAB MA 20744· CPF 069.***.***-08

Autor:

ANTONIO JOSE DUAILIBE MARAO· OAB MA 20152· CPF 651.***.***-00

Reu:

LUCIANA ERICEIRA DE PAIVA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

UPAON EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

UPAON EDUCACIONAL LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 10.022,35

Autor

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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