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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIANA VIEIRA ALVESCPF

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELY SOUSA LIMA· OAB TO 8988· CPF 041.***.***-86

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (26/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA VIEIRA ALVES

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELY SOUSA LIMA· OAB TO 8988· CPF 041.***.***-86

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

MIKAELY SOUSA LIMA· OAB TO 008988· CPF 041.***.***-86

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 006991

Reu:

MIKAELY SOUSA LIMA· OAB TO 8988· CPF 041.***.***-86

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

MIKAELY SOUSA LIMA· OAB TO 008988· CPF 041.***.***-86

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 006991

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIZETE CARNEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA

Reu

CLAUDIZETE CARNEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES· OAB TO 9955· CPF 042.***.***-67

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES· OAB TO 9955· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001362-35.2026.8.27.2706/TO AUTOR: CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) RÉU: CLAUDIZETE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO(A): MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE as partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito, tudo... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARNEIROCPF

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Reu:

TÚLLIO DA SILVA MARINHO· OAB TO 8467· CPF 019.***.***-07

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARNEIROCPF

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARNEIROCPF

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Reu:

TÚLLIO DA SILVA MARINHO· OAB TO 8467· CPF 019.***.***-07

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0011449262021827270620250827211727 (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEANDRO MARTINS PEREIRACPF

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIARCPF

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

TÚLLIO DA SILVA MARINHO· OAB TO 8467· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Conclusão para julgamento (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 236.671,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019920-94.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: TULLIO MARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO008467) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de impugnação apresentada pelo executado contra a atualização do débito realizada pela Contadoria Judicial. Alega o executado, em síntese, que sua concordância anterior restringiu-se aos cálculos apresentados pela exequente, não se estendendo à atualizaç... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 236.671,63

Autor

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

TÚLLIO DA SILVA MARINHO· OAB TO 8467· CPF 019.***.***-07

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (04/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 48.943,76

Autor

MARIA MARTINS DE SOUSA RIBEIRO ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Autor:

ITALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB GO 35649· CPF 737.***.***-00

Reu:

ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO· OAB TO 8804· CPF 026.***.***-14

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0012384-42.2016.8.27.2706/TO APELANTE: MARIA MARTINS DE SOUSA RIBEIRO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB GO035649) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 48.943,76

Autor

MARIA MARTINS DE SOUSA RIBEIRO ALMEIDACPF

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Autor:

ITALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB GO 35649· CPF 737.***.***-00

Autor:

ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO· OAB TO 8804· CPF 026.***.***-14

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB04 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

TÚLLIO DA SILVA MARINHO· OAB TO 8467· CPF 019.***.***-07

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB MA 17376· CPF 055.***.***-10

Reu:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WILSON MIRANDA DA SILVACPF

MARIA RAIMUNDA DE ARAUJOCPF

MARIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA ROCHACPF

MANOEL FILHO PINTO DE SOUSACPF

LOURIVAL PAULO DA COSTA FREIRECPF

+ 9 outros

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Autor:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO· OAB TO 8804· CPF 026.***.***-14

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017290-46.2014.8.27 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CARVALHO SILVA

BENTO RIBEIRO DA ROCHA

FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS

LOURIVAL PAULO DA COSTA FREIRECPF

MARIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO· OAB TO 8804· CPF 026.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO· OAB TO 8804· CPF 026.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020548-59.2017.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892) ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) REQUERIDO: CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte eve... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 006991

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 005892

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 006991

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 005892

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO

Reu

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 006991

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 005892

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 006991

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 005892

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0020548-59.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892) ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) comprovar, conforme o art. 2º da Lei 4.240/231, o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes conforme gui... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 52.187,36

Autor

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDACNPJ

Reu

RENATO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

TÚLLIO DA SILVA MARINHO· OAB TO 8467· CPF 019.***.***-07

Reu:

LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES· OAB TO 5056· CPF 010.***.***-83

Reu:

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 10980· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139 (06/04/2026)

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