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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

ROBERTO DE AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Autor:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470

Outros

JOAO ANTONIO SANCHES· OAB SP 82362· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARANY IND/ E COM/ LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Autor:

EDUARDO GAZALE FEO· OAB SP 168826· CPF 030.***.***-63

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

EDUARDO GAZALE FEO· OAB SP 168826· CPF 030.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARANY IND/ E COM/ LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Autor:

EDUARDO GAZALE FEO· OAB SP 168826· CPF 030.***.***-63

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

EDUARDO GAZALE FEO· OAB SP 168826· CPF 030.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0006810-52.2012.403.6110 - GUARANY IND/ E COM/ LTDA(SP138152 - EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Petição de fls. 921: nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, fica a parte exequente intimada do desarquivamento dos autos, com vista pelo prazo de cinco dias, após o qual retornarão ao arquivo. Pretendendo a virtualização... (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

17/12/1992

Valor

R$ 1.021.983.279,48

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/1995

Distribuição

08/05/1995

Valor

R$ 1.021.983.279,48

Autor

MICRO QUIMICA IND/ E COM/ LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 5628/97 (18/09/1997)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

18/12/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

08/05/1995

Distribuição

11/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURT REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JANUZIA DARLE... (06/10/2025)

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